A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), publicou no Diário Oficial (DOE) a Resolução PGE/MS/Nº 327 que estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.
O documento apresenta como requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado:
- ser brasileiro;
- ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul;
- estar quite com o serviço militar, se homem;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- gozar de saúde física e mental;
- ser aprovado em investigação social e não registrar antecedentes criminais;
- ter, na data do pedido de inscrição definitiva, pelo menos dois anos de atividade jurídica profissional exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O concurso será dirigido e realizado pela Comissão Organizadora – composta por, no mínimo quatro titulares, tendo o procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso como presidente –, além de contar com Banca Examinadora, especialmente compostas para este fim.
Em relação às inscrições, será publicado no DOE o edital do concurso que indicará, dentre outras normas, o período, o número de vagas (ressalvada a hipótese de formação de cadastro de reserva), valor da inscrição e hipóteses de isenção. As mesmas serão realizadas, nos termos definidos no edital, em duas fases: a primeira, considerada preliminar, e a segunda, definitiva.
Etapas
As fases eliminatórias e classificatórias do concurso público compreendem, em ordem sucessiva, a prova preambular (objetiva), as provas escritas (teóricas e práticas), a prova oral, a prova de títulos, a investigação social e o exame de saúde física e mental.
Com exceção da prova de títulos, que terá caráter exclusivamente classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório e classificatório.
A prova objetiva terá, no máximo, 5h e constará de, no mínimo, 100 questões de múltipla escolha versando as matérias citadas no edital.
As provas teóricas e práticas serão compostas de questões podendo abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, versando sobre as matérias arroladas no edital e demais regras nele fixadas. O tempo de realização de cada grupo de prova escrita será de até 5h.
A realização da prova oral será feita pelos candidatos aprovados e classificados nas provas escritas e que tiverem deferidas a inscrição definitiva no concurso público. A prova oral será feita com a arguição do candidato pela Banca Examinadora do concurso. Sendo submetidos à prova de títulos somente os candidatos aprovados nesta etapa.
O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Todos os trâmites relacionados ao assunto serão publicados no DOE e também no site da instituição.