O Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, participou na última sexta-feira (04.03.2016) da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais do Estado e do Distrito Federal, em Florianópolis, que contou com a presença de representantes de 21 Estados.
Durante o encontro foram tratados diversos temas de interesse comum dos Estados e do Distrito Federal, dentre os quais se destacam: a atuação da Rede Intergovernamental de Parceria Pública Privada; a renovação do Termo de Cooperação Técnica entre as PGEs que possibilita a prática de atos por seus Procuradores em favor de outro ente federado; a contratação de servidores dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; a quitação total de todos os títulos judiciais devidos pelos Estados; a discussão sobre os juros de dívida dos Estados junto à União Federal, entre outros.
“Reuniões como essa são muito importantes, pois há diversas questões comuns sobre as quais os Estados e o DF podem trocar experiências e definir estratégias para a melhor atuação em defesa dos interesses do Estado e das suas respectivas populações” declarou o Procurador-Geral do Estado.
Fonte: www.pge.sc.gov.br