Considerando os relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, o Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca, que atua na PRB (Procuradoria de Representação em Brasília) e exerce a chefia da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), recebeu no dia 17 de outubro a Comenda do Mérito da Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
A honraria do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) é símbolo de distinção honorífica representada por insígnia concedida a título de reconhecimento às pessoas e instituições que, por serviços prestados de forma relevante, hajam notoriamente cooperado para o engrandecimento da Justiça Eleitoral no país.
“É uma grande honra para mim receber essa comenda de uma instituição que é tão importante para a sociedade sul-mato-grossense, especialmente para a democracia nesse ano eleitoral. Encaro também como um reconhecimento pelo período em que estive à disposição do Tribunal Superior Eleitoral – fazendo a interlocução com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul -, tentando sempre prestigiar ao máximo a instituição no período em que estive lá”, disse Leonardo Campos.
“É uma homenagem que não é só minha, mas também da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), sobretudo a partir do momento em que ela adquiriu uma atuação mais específica para os assuntos eleitorais, através da criação da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), por meio da Procuradora-Geral, Ana Carolina Ali Garcia”, acrescentou.
Criada para ter funcionamento nos anos em que ocorrem eleições estaduais, a PEL atua em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades correlatas por determinação do Procurador-Geral do Estado.
“Com ela [PEL], nós tivemos uma chance mais precisa de interlocução recorrente com o Tribunal, tentando, sobretudo, facilitar ao máximo as postulações e implementação das políticas públicas por parte do estado e pela procuradoria em um ano em que há vedações a partir da legislação eleitoral”, complementa o Procurador, que foi responsável pela elaboração do Manual de Conduta Eleitoral – 2022, material desenvolvido em parceria com outros Procuradores e disponibilizado pela PGE-MS em dezembro de 2021.
A construção do guia levou em conta a necessidade de orientar os agentes públicos integrantes do Poder Executivo Estadual quanto à legislação eleitoral. Com a publicação da cartilha, que contém informações relevantes sobre a legislação em questão, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações, a PGE reforçou o seu importante papel de orientar os agentes públicos do Estado no universo do Direito Eleitoral, contribuindo assim para um melhor exercício democrático.
