Os procuradores do Estado Marcela Gaspar, Kaoye Guazina Oshiro e Leonardo da Matta Lavorato participaram como palestrantes do curso “Direito à Saúde e o Papel do Poder Judiciário”, promovido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Comitê Estadual da Saúde. A capacitação foi voltada a magistrados do Estado.
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) teve espaço na programação para apresentar aspectos técnicos e jurídicos relacionados à judicialização da saúde.
O conteúdo abordado incluiu temas como o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde), a tomada de decisões em saúde baseadas em evidências científicas, os precedentes vinculantes dos tribunais superiores nos últimos 20 anos e os enunciados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Também foram discutidos os desafios enfrentados pelos gestores públicos no cumprimento de decisões judiciais, além de temas específicos, como a repartição de competências entre os entes federativos para a realização de procedimentos clínicos, diagnósticos e cirúrgicos.
Durante sua participação, o procurador Kaoye Oshiro destacou que a judicialização da saúde é uma realidade no Estado, ressaltando a importância de buscar caminhos menos onerosos para o poder público e que, ao mesmo tempo, atendam às principais necessidades da população.
O procurador Leonardo Lavorato abordou a definição de competências entre União, Estados e Municípios e os desafios para o cumprimento de ordens judiciais diante dos limites estruturais da Administração Pública. Já a procuradora Marcela Gaspar tratou da judicialização relacionada à atenção psiquiátrica, destacando aspectos relevantes sobre o tema.
O curso também contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, que integrou a mesa de abertura.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks