Procuradores do Estado participam hoje (20) e amanhã (21), em Brasília, do seminário “Desafios da Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos”. A capacitação é promovida pela Escola Superior da AGU (Advocacia-Geral da União).
O objetivo é debater os principais pontos da norma que entra em vigor em todo o Brasil no dia 30 de dezembro, sobretudo as medidas de implementação a serem observadas pela advocacia pública.
Entre os temas abordados estão a atuação do consultivo jurídico e contratação direta, a atuação dos advogados na fase de planejamento, os desafios da vigência e a manutenção do equilíbrio contratual.
De acordo com o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa, trata-se de uma excelente oportunidade para discussão de tópicos relevantes da nova lei, que já está em processo de implementação em Mato Grosso do Sul.
“O encontro tem um olhar voltado para o advogado público, o que será bastante válido nas ações da PGE”, avaliou.
A Procuradoria-Geral do Estado tem promovido ações que visam preparar os gestores, os servidores e toda a estrutura administrativa que irá atuar com a nova legislação. Em parceria com a Fertel e a EscolaGov, foram disponibilizadas aulas em ambiente virtual, preparadas após a identificação das questões que geram mais dúvidas no corpo técnico do Governo.
A PGE também realizou um “plantão tira-dúvidas” para esclarecer pontos da nova Lei de Licitações. Os procuradores envolvidos neste trabalho são ligados às Coordenadorias Jurídicas de Compras Públicas e à Secretaria Executiva de Licitações da SAD (Secretaria de Estado de Administração), além da Procuradoria de Assuntos Administrativos.
A procuradora Vanessa de Mesquita e Sá, que também participa do seminário em Brasília, promoveu cursos nas mais diversas secretarias e autarquias da administração pública, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre a nova norma e dirimir dúvidas dos técnicos que atuam no processo de compras governamentais.
Para ela, o evento em Brasília é mais um momento favorável para fomentar o debate e aprofundar questões relativas à legislação.
“Essa discussão sobre a Lei 14.133/2021 é de extrema importância, sobretudo no âmbito da advocacia pública. O que queremos é assegurar contratações eficientes, eficazes e efetivas, trazendo entregas com excelência à sociedade no que se refere à implementação das políticas públicas”, finalizou.
Além de Ivanildo Costa e Vanessa de Mesquita, também participam do evento em Brasília os procuradores André Lopes Carvalho, Tarcísio Barbosa Farias de Melo e Gustavo Machado Di Tommaso Bastos.