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Notícias

21 mar 2023
Procurador do Estado publica artigos em revistas especializadas na área jurídica

O procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Caio Gama Mascarenhas, abordou o tema “Sustentabilidade fiscal do teto de gastos para precatórios” em artigos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico e na revista da PGE-RJ (Procuradoria-Geral

Categorias:Geral
15 mar 2023
Em artigo publicado na Conjur, procurador do Estado debate Inconstitucionalidade estrutural

O procurador-chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz Viana, teve seu artigo “Inconstitucionalidade estrutural do artigo 52 do CPC de 2015” publicado na Consultor Jurídico, revista eletrônica especializada em temas

Categorias:Geral
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