A Justiça de 1º Grau acolheu defesa da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e proferiu sentença favorável ao Estado em ação movida por detento do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá que pedia indenização de R$ 50 mil por
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia