O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na segunda-feira (18) o julgamento virtual da ADI 6607 e consolida o entendimento sobre a Emenda Constitucional 30/2005, assegurando que a nomeação do procurador-geral do Estado pelo chefe do Executivo seja feita
Nesta quarta-feira (2), a procuradora-chefe da CJUR/AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Priscilla de Siqueira Gomes, palestrou para acadêmicos de Direito na Semana Jurídica da FACSUL (Faculdade Mato Grosso
O procurador do Estado, Pedro Henrique da Silva Mello, assumiu a presidência da Comissão da Advocacia Pública da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul). A cerimônia de posse aconteceu nesta segunda-feira (6) e foi conduzida