Outras

•  Minutas-Padrão de convênio de cooperação mútua para cessão de servidores entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os municípios.
  • :: Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 393, de 21 de dezembro de 2022.

• Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.
  • :: Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 391, de 18 de novembro de 2022.

• Minuta-Padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias e às Fundações do Poder Executivo por pessoas jurídicas de direito privado.
  • :: Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 336, de 20 de setembro de 2021

• Minutas-Padrão de termo aditivo e cláusulas gerais para inserção em todos os instrumentos firmados e a serem firmados pela Administração Pública Estadual, para observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  • :: Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 346, de 08 de novembro de 2021

• Minutas-Padrão para formalização de acordo de cooperação técnica com os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul para fins de transferência de bens móveis
  para fomento da agricultura familiar.
  • :: Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 422, de 22 de agosto de 2023

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