- Minutas-Padrão de convênio de cooperação mútua para cessão de servidores entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os municípios.
- Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.
- Minuta-Padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias e às Fundações do Poder Executivo por pessoas jurídicas de direito privado.
- Minutas-Padrão de termo aditivo e cláusulas gerais para inserção em todos os instrumentos firmados e a serem firmados pela Administração Pública Estadual, para observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
