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A PGE/MS é o órgão responsável pela representação do Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo (administração direta e indireta).
A administração direta é constituída pelos órgãos desprovidos de personalidade jurídica, divididos conforme as especificidades e competências de cada área do serviço público. Em outras palavras, corresponde a Governadoria, as Secretarias de Estado e os demais órgãos a elas subordinados.
A administração indireta é composta pelas entidades que possuem personalidade jurídica própria, como as autarquias, fundações e empresas estatais.
As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Estado compõe o conjunto de atividades da área Consultiva da Procuradoria, enquanto as atividades que envolvem a representação jurídica contemplam a área do Contencioso.
Peças elaboradas, portanto, são o conjunto das petições feitas junto ao Poder Judiciário, nos processos nos quais o Estado de Mato Grosso do Sul é parte.
O quantitativo de peças elaboradas fornece, então, uma dimensão do volume das atividades desempenhadas pela área do Contencioso da PGE/MS.
