Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul participam em Brasília de oficina sobre o ressarcimento interfederativo relativo a valores gastos com fornecimento de medicamentos por via judicial.
O treinamento é promovido pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). O chefe da Coordenadoria Jurídica na Secretaria de Estado de Saúde, Rômulo Augustus Miranda, o chefe da Procuradoria de Saúde da PGE, Leonardo da Matta, e a procuradora responsável pela área de ressarcimentos, Marcela Gaspar, estão no evento.
O principal objetivo é discutir a análise e a estruturação do fluxo de pedidos de ressarcimento, em conformidade com a Portaria nº 6.212/2024, permitindo a adaptação às especificidades locais e fortalecendo a gestão do processo.
A oficina que acontece desde ontem em Brasília é uma união entre a CTAF (Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica) e a CTDS (Câmara Técnica de Direito Sanitário), reunindo representantes das secretarias estaduais de Saúde.
Durante o treinamento, também estão sendo apresentados casos de boas práticas relatados pelas secretarias estaduais de saúde, seus gestores e representantes jurídicos, além da identificação de desafios, oportunidades, metas e estratégias de atuação.
“A oficina do Conass sobre ressarcimento interfederativo é um importante espaço de troca de experiências entre atores de diferentes estados. Aprendi muito e retorno entusiasmada para seguir com esse trabalho no Mato Grosso do Sul”, afirmou Marcela Gaspar.
Vitória dos estados
O procurador Leonardo da Matta explica que, há cerca de seis meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento de importante tema de repercussão geral relativo ao ressarcimento interfederativo de medicamentos (Tema 1234).
De acordo com ele, o encontro de hoje é fundamental para assegurar que as vitórias obtidas pelos estados perante o STF sejam levadas a efeito pela União.
“Discutimos dificuldades e trocamos experiências exitosas dos estados nos pedidos de ressarcimento por gastos com medicamentos não incorporados ao SUS ou incorporados sob a responsabilidade da União. Além da troca de conhecimento, há oportunidade de compartilhamento de tecnologias entre estados que enfrentam problemas comuns. Outro resultado positivo é subsidiar o CONASS com dados para instruir sua atuação em prol dos estados perante o Ministério da Saúde”, detalhou.
De acordo com o procurador Rômulo Miranda, a partir das trocas promovidas durante a oficina, cada secretaria de Saúde elaborou uma matriz de ações para aprimorar seus processos administrativos.
“O encontro reforçou o compromisso com a eficiência na gestão pública de saúde. Este evento permite aos estados uma troca de experiência e aprimoramento de fluxo, oportunidade em que podemos criar padrões, definir conceitos e estabelecer estratégias para a atuação”, finalizou.
Por Fernanda Fortuna
Assessoria de Comunicação – PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks
