A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) atuou no Conselho Gestor de Parcerias conferindo segurança jurídica à aprovação da prorrogação antecipada do contrato de concessão da distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul, atualmente sob responsabilidade da MS Gás.
A decisão inclui também a aprovação da nova versão do Anexo VI – Plano de Metas de Investimentos e a autorização para abertura da Consulta e Audiência Pública sobre a proposta. A ata da reunião foi publicada no Diário Oficial do Estado. Participaram do encontro a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE no EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), Carlo Fabrizio.
“Nós da PGE acompanhamos a estruturação da proposta de prorrogação antecipada do contrato realizando a análise da viabilidade jurídica e da vantajosidade da modernização do modelo regulatório incorporado”, detalhou o procurador.
A nova proposta de metas de investimentos foi construída com base em estudos comparativos realizados em estados como São Paulo, Paraná e Espírito Santo. O plano prevê a ampliação da malha de gasodutos, a expansão do número de clientes atendidos e a inclusão de novos municípios.
Durante o processo, também foram discutidos pontos regulatórios do contrato, como os mecanismos de revisão extraordinária, garantias de execução e cláusulas de arbitragem.
A prorrogação antecipada do contrato com a MS Gás permitirá a definição de novas obrigações e metas, que serão acompanhadas de forma contínua. A abertura da consulta pública será divulgada no Diário Oficial do Estado.
Responsável pela distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul, a MS Gás é considerada estratégica para a política energética estadual, com papel relevante no desenvolvimento industrial e na transição para uma matriz mais limpa e sustentável.