A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi eleita primeira vice-presidente do CONAP (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal). O órgão colegiado teve sua criação aprovada na tarde desta quarta-feira (6) para debater diretrizes estratégicas visando ao fortalecimento e à cooperação em torno de assuntos de interesse nacional, sobretudo a reforma tributária.
O conselho será presidido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e terá como segundo vice-presidente o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.
O colegiado contempla o desafio permanente das procuradorias de modernização institucional para uma atuação fiscal mais eficiente, técnica e alinhada às expectativas da sociedade, o que envolve a construção de políticas públicas eficazes.
Ana Carolina foi eleita por unanimidade pelos 27 procuradores do Estado e do DF, sob a indicação da presidente do CONPEG (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), Inês Coimbra (procuradora-geral de SP). Após a escolha de seu nome por aclamação, reafirmou seu compromisso com a advocacia pública e com a atuação em rede para que as procuradorias alcancem resultados positivos.
“Hoje, com a criação do CONAP, transformamos um ideal, que é a atuação em rede, em algo concreto. No âmbito da advocacia pública, temos encarado todas essas mudanças, sobretudo a restruturação do nosso sistema tributário, como uma grande oportunidade, para que possamos melhorar a nossa governança, o nosso autocontrole, as nossas atribuições. Sem dúvidas, o CONAP é o ambiente propício para isso. Contem com muita dedicação e a nossa atuação de forma coletiva”, disse em seu discurso após a eleição.
Inês Coimbra destacou a formação do novo conselho como algo essencial para a discussão das questões fiscais do país.
“A criação do CONAP não deixa de ser um aquecimento para a atuação das procuradorias no Comitê Gestor da reforma tributária, onde poderemos agora trabalhar conjuntamente de forma institucionalizada”, observou a presidente do CONPEG.
A presidente eleita do colegiado, Anelize Lenzi, afirmou que a advocacia tem se unido cada vez mais em torno de questões de relevância nacional e destacou a reforma tributária como um dos maiores desafios nesse sentido.
“Atuando em conjunto, podemos não apenas transformar a nossa realidade local, mas também a realidade do povo brasileiro, com uma política pública com mais segurança, menos litigiosidade, soluções mais baratas e mais fáceis para os nossos entes, não apenas no âmbito da reforma, mas nas nossas consultorias, no contencioso e no desenho das políticas públicas. Temos muito a ganhar com esse trabalho cooperativo”, disse.
A criação oficial do CONAP acontecerá no dia 2 de setembro, durante evento no Senado, com a presença de lideranças políticas e da advocacia de todo o país. O conselho reúne procuradorias da União, dos estados e dos municípios, onde os desafios da reforma tributária serão tratados de forma coletiva.
A REFORMA
A reforma tributária no Brasil tem avançado com a regulamentação das novas regras aprovadas em 2023. O objetivo central é simplificar o sistema, unificando cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A transição será gradual até 2033, com início dos testes em 2026.
A legislação já foi sancionada e, atualmente, o governo federal, estados, municípios e o setor privado discutem os detalhes da implementação, como alíquotas, regimes especiais e o funcionamento do comitê gestor. A meta é tornar o sistema mais transparente, justo e eficiente.
Fernanda Fortuna – Assessoria de Imprensa PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks