Para o procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia, coordenador jurídico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), o trabalho do procurador do Estado pode até não ser visto diretamente por boa parte da sociedade, mas ele é essencial para uma gestão íntegra e eficiente dos recursos públicos. “A presença do procurador é indispensável, inclusive, no que diz respeito à arrecadação dos tributos – onde a PGE também atua – que é fator determinante para que o Estado tenha recursos suficientes para implantar políticas públicas que cheguem efetivamente até a população sul- mato-grossense”, explicou.
Wagner Moreira Garcia, já coordena as CJUR/SEAD e CJUR/CGE, desde 2018 e 2019, respectivamente. O mandatário também atuou na Secretaria de Cidadania e Cultura, em 2021, ainda no Governo de Reinaldo Azambuja.
Na administração de Eduardo Riedel, o procurador, que soma 15 anos de serviços prestados na defesa do Estado de Mato Grosso do Sul, disse que sua meta é garantir a segurança jurídica dos processos em que atua, além de contribuir na implementação de novas políticas públicas para os sul-mato-grossenses. “A PGE contribui em diversos pontos da gestão, inclusive na apresentação de propostas legislativas que visem aperfeiçoar as políticas públicas idealizada pelos titulares da secretaria”, completou.
Leia na íntegra a entrevista:

Como o procurador pode auxiliar a gestão executiva na elaboração de normas e programas de Governo? A medida em que o procurador do Estado se especializa no âmbito de cada secretaria, ele vai conhecendo não somente o aparato legal que disciplina a política pública da pasta, mas a realidade em que os programas de Governo da respectiva secretaria estão inseridos, de modo que além da parte técnico/jurídica, o procurador do Estado consegue contribuir com a própria evolução dos Programas de Governo. Cito como exemplo a nova legislação do Programa Mais Social que teve a participação fundamental de todo o departamento jurídico da Secretaria na proposta encaminhada à Assembleia.
Sabemos que o procurador também tem a missão em defender os interesses da população, em que circunstâncias que o cidadão consegue enxergar a presença do procurador em um pleito junto a gestão executiva, por exemplo?
O procurador do Estado é um servidor público e sua missão é contribuir com o desenvolvimento do Estado. Na área consultiva e assessoramento jurídico, o procurador auxilia o secretário na viabilização, condução e aprimoramento das políticas públicas, com a estrita observância da legalidade dos atos praticados.
Se existe o remédio disponível no posto de saúde, teve um procurador do Estado trabalhando pelo cidadão. Da mesma forma, se uma nova rodovia é executada pelo Estado, houve em algum momento a atuação do procurador do Estado no processo administrativo.
Na área da cultura e cidadania por exemplo, o Programa Cidadania Viva, criado pela então Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic) atual Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, foi citado pela UNESCO como boa prática em educomunicação, sendo que toda a legislação e regulamentação do programa, bem como a forma de seleção dos bolsistas, foi desenvolvido com a atuação direta da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quais os ganhos para o Estado e para a população?
Os ganhos são imensuráveis à sociedade e ao próprio Estado. Ao Estado porque os gestores que conduzem as políticas públicas têm a segurança de que seus atos e suas decisões estão pautadas dentro das normas jurídicas, o que é importante diante do controle exercido pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria sociedade civil organizada. E para a população, porque tem uma gestão profissional, proba e eficiente na utilização dos recursos públicos, visando uma atuação mais próxima do cidadão, no que diz respeito a adequada prestação de serviços públicos essenciais à sociedade, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social.
Como funciona a PGE na sua coordenadoria?
Todos os processos de compras, parcerias com os municípios e entidades do terceiro setor, realização de processos de chamamento público, com a elaboração do edital, análise e formulação de contratos, análise de minutas de projeto de lei, decretos e resoluções, bem como análise de requerimentos do Ministério Público (Estadual e Federal) e Defensoria Pública passam necessariamente pela análise do Procurador do Estado.
Quantos colaboradores tem?
Atualmente, um assessor direto do procurador, um estagiário e a equipe de apoio da secretaria, com três advogados e mais três servidores de atividades internas.
Quais avanços que gostaria de destacar nas ações dos últimos anos?
Como 2022 foi ano de eleição estadual e diversas condutas vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também da Lei das Eleições, buscamos no primeiro semestre agilizar todos os processos de parcerias com as entidades do terceiro setor e de convênios com os municípios decorrentes da destinação de emendas parlamentares. A elaboração e condução dos processos seletivos do Programa Vale Universidade e Vale Universidade Indígena, assim como dos processos de chamamento público com a transferência da execução do serviço de acolhimento de pessoas com deficiência a entidade do terceiro setor.
No segundo semestre atuamos no aprimoramento de fluxos de trabalho e gestão de riscos na atuação dos servidores, analisando a regularidade dos processos que tramitam no âmbito da secretaria, antecipando dessa forma a transição governamental.
Quais os objetivos e as metas para 2023?
Uma nova gestão que se inicia. Uma oportunidade de revisitar as normativas de todos os programas sociais desenvolvidos pela secretaria e buscar aprimoramentos necessários com o olhar e direção determinados pelo novo governador do Estado.
Manter a organização da equipe interna com uma distribuição racional do trabalho, buscando a valorização e identificação das potencialidades da equipe, além da elaboração de novos fluxos de trabalho, notadamente nas questões relativas aos processos de compras.
Beatricce Bruno, comunicação PGE
Fotos: Max Arantes
