Na manhã desta quinta-feira (18.11), Fabíola Marquetti Sanches Rahim, procuradora-Geral do Estado, foi a entrevistada do jornal Boca do Povo, da rádio Difusora Pantanal. De maneira sucinta e esclarecedora, a procuradora-Geral explicou sobre os Acordos Diretos em precatórios em uma conversa conduzida pelo apresentador Benedito Paula Filho.
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- Fabíola Marquetti Sanches Rahim, procuradora-Geral do Estado
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- apresentador Benedito Paula Filho
“O precatório é um título de crédito. Todos os cidadãos que tem uma ação judicial contra o Estado, ao final quando são vencedores destas ações, o título expedido chama-se precatório. O cidadão não tem imediatamente um deposito em dinheiro, ele tem um precatório expedido que possui uma fila para pagamento”, explicou Fabíola Marquetti.
A gestora reforçou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo neste ano o exercício de precatórios do ano de 2013.
“O acordo direto em precatórios é justamente a possibilidade de antecipação desse pagamento, mediante oferta de desconto para o Estado. Publicamos um edital e ele estabelece um desconto fixo, dando um tratamento igualitário para todos os credores”, afirmou.
Conforme o edital, os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito.
“Um estudo realizado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mostra que 70% dos créditos destes cidadãos não superam o valor de R$ 65 mil reais, por esse motivo estamos focando no pequeno crédito e o desconto menor é nele. A ideia é saldar o maior número de precatórios possíveis”, destacou a procuradora-Geral.
Ela enfatizou também que os advogados que tenham honorários para receber também podem realizar os acordos. “Caso o advogado já tenha seus honorários contratuais destacados no processo de precatório, ele pode aderir ao acordo. Qualquer precatório pode ser objeto de acordo nesse momento”, comentou.
Por fim, a gestora destacou que os valores pagos ficam no mercado local de MS e proporcionam uma injeção de recursos para o Estado e as conquistas alcançadas pela PGE.
“Nós já temos depositado em conta o valor de R$ 60 milhões de reais pra fazer esses acordos. Ao longo de dois anos já pagamos um total de R$170 milhões em precatórios, economizando R$ 54,6 milhões e pagando 3.378 credores neste período” finalizou.
Para saber mais sobre o Acordo Direto em Precatórios basta acessar a edição nº 10.655 do Diário Oficial do Estado (DOE) Confira também a entrevista completa aqui.
Assessoria de Comunicação PGE/MS