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A 4ª Câmara Cível do e. TJMS manteve o entendimento do juízo monocrático da comarca de Bela Vista/MS, em sede de julgamento de apelação cível, que havia concluído pela ilegitimidade do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar no polo passivo de
Os Procuradores do Estado Carla Cardoso Nunes da Cunha e Rômulo Augustus Sugihara Miranda foram empossados em solenidade realizada no Auditório Pantanal, nessa última sexta-feira, 29 de março, para as funções de Corregedora-Geral e Corregedor-Geral
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Na manhã do dia 22 de março de 2019, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – ESDP, foi proferida palestra pelo Prof. Dr. Flávio Garcia Cabral, Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado obteve decisão suspensiva em Agravo de Instrumento para determinar o regular andamento de pregão eletrônico possibilitando que a empresa sagrada vencedora realize o serviço público