A Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou nesta quarta-feira (2) da cerimônia de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Sob a presidência do
Tendo em vista a publicação da Resolução nº 362, da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), que regulamenta a CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) no âmbito da PGE e institui regras para a redução de
Seguindo aos protocolos de enfrentamento da Covid-19, os prédios da PAT (Procuradoria de Assuntos Tributários), PITCD (Procuradoria de Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação, PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa) e Sefaz (Secretaria
Focada na eficiência e na melhoria das condições de trabalho de seus servidores e Procuradores, a PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul) adquiriu 389 computadores que vão garantir maior desempenho nos processos realizados na sede do órgão.
Contribuintes de Mato Grosso do Sul que desejam renegociar seus débitos podem aderir ao novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que inclui multas aplicadas pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e débitos
