Notícias

17 dez 2021

Após pedido do Conpeg, STF adia para 2024 cumprimento de decisão que reduz arrecadação com ICMS da energia e telecom

Atendendo a pedido do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais) e de representantes do Fórum Nacional de Governadores, o STF (Supremo Tribunal Federal) modulou os efeitos da decisão que considerou inconstitucional a cobrança de alíquota do ICMS

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Comitê aprova Plano de Comunicação Estratégica da PGE-MS

Resultado da parceria e dos esforços de profissionais e das unidades que compõem a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado), o Plano de Comunicação Estratégica desenvolvido para a organização foi aprovado ontem (16/12) durante reunião do Comitê de

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15 dez 2021

Nova Edição da Revista da PGE já está disponível em versão online

Está disponível aos leitores mais uma edição da Revista da PGE. A edição eletrônica nº 17 foi publicada nesta quinta-feira (15/12) e traz artigos com temas referentes às demandas enfrentadas no dia a dia da Consultoria e do Contencioso das

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13 dez 2021

Ações estratégicas da PGE garantiram que 13% da arrecadação de MS não fosse perdida

Em entrevista para o PGE em Ação, o Procurador-Chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz Viana, explicou como uma decisão obtida no STF (Supremo Tribunal Federal) manteve 13% da arrecadação do Estado em impostos

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