Na segunda-feira (22) foi realizada a 1ª reunião do ano de 2024 da Câmara Técnica Permanente de Assuntos do Consultivo. A pauta do encontro foi a Minuta-Padrão de Contratação de Serviços Sem Dedicação de Mão-de-Obra Exclusiva.
Participaram da reunião, o procurador-geral adjunto do Consultivo Ivanildo Silva da Costa e os procuradores do Estado André Lopes Carvalho, Beatriz Silva Schiller, Vanessa de Mesquita e Sá, Renata Corona Zuconelli e Vitor André Martinez.
A Câmara Técnica Permanente de Assuntos do Consultivo foi criada considerando a busca do atendimento ao princípio da eficiência no serviço público e a necessidade de adequação, racionalização e uniformização de procedimentos administrativos.
Conforme a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 410, DE 22 DE MAIO DE 2023 que institui a Câmara, seu objetivo é analisar e debater assuntos inerentes à área consultiva, visando à uniformização de entendimentos e à padronização de instrumentos, em especial Minutas-padrão, Pareceres Referenciais e atos normativos.
A Câmara Técnica Permanente de Assuntos do Consultivo é composta pelo procurador-geral adjunto do Consultivo, que a preside; pelo procurador-chefe da PAA (Procuradoria de Assuntos Administrativos), pelo procurador-chefe da CJUR-CCP (Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos) e ainda por um procurador do Estado lotado na PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete). Também podem participar das reuniões procuradores que atuem na área do assunto em análise para efetiva colaboração.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks