Campo Grande (MS) – Uma das atividades do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – realizado de 24 a 27 de setembro –, em Fortaleza (CE), foi a reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias de Estado e do Distrito Federal que teve como objetivo promover a troca de experiências entre as corregedorias que o integram e busca promover palestras sobre temas atuais e relevantes no seu âmbito de atuação, para disseminar conhecimento e boas práticas.
A terceira Reunião Ordinária de 2019 aconteceu nos dias 24 e 25 de setembro e tratou, entre outros assuntos, sobre o sistema VTJ (sistema de cálculo de volume de trabalho da Procuradoria-Geral do Estado Rio Grande do Sul – PGE/RS), progresso do sistema Iris (correição eletrônica da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia – PGE/BA) e a sistemática do PIR/PDIR para interposição de recursos constitucionais na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul PGE/MS.
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- Corregedores estaduais em reunião de congresso nacional.
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- Registro de todos os participantes dos dias de evento.
Representando a instituição de MS, a procuradora e corregedora-Geral Carla Cardoso Nunes da Cunha, explicou em detalhes como o Pedido de Interposição de Recurso (PIR) e o Pedido de Dispensa de Interposição de Recurso (PDIR) deverão ser utilizados na rotina de trabalho dos procuradores de Mato Grosso do Sul.
Para Carla Cunha, “a reunião foi uma excelente oportunidade para a troca de experiências e compartilhamento das atividades desenvolvidas pelas Corregedorias-Gerais das procuradorias estaduais. Novos sistemas, avanços tecnológicos impostos pela era digital, novas práticas, novo enfoque e um novo olhar que inspirem a superação dos mais diversos desafios e resultem no alcance do objetivo principal da atividade estatal, que é a prestação e a entrega do melhor resultado para a sociedade”.
Diário Oficial
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (27.9), foi publicada resolução que delegada competência aos procuradores-Chefes das Especializadas e aos Procuradores Coordenadores Jurídicos, para, sem prejuízo do desempenho de outras atribuições, apreciar e decidir os PDIRs e os PIRs referentes aos recursos de competência dos Tribunais Superiores.