A Procuradoria-Geral do Estado alcançou precedente favorável em mandado de segurança impetrado contra suposto ato da Secretária Estadual de Educação consistente na negativa de rematrícula no Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins
A Lei 13.676, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de junho de 2018, alterou a Lei nº 12.016/2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança. O caput do art. 16 da Lei nº 12.016/2009, passa a
No último dia 25.05.18 aconteceu a primeira sessão da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC da PGE/MS alcançando o primeiro acordo consensual de conflito. A CASC é um projeto da PGE que vem sendo estruturado desde o ano de 2017, faz
A Procuradoria-Geral do Estado, representada pela CJUR-SES, participou nesta sexta-feira (08.06.2018), da Reunião Ordinária do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde. O Comitê da Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem a
Na última segunda-feira (04/06/2018) a PGE/MS foi representada pelo Procurador do Estado Ulisses Schwartz, no debate sobre o papel das Procuradorias nos desafios da elaboração e execução das políticas públicas, promovido pela Procuradoria Geral do
O Procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Fernando Cesar Caurim Zanele, e o Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Assuntos Administrativos, Adriano Aparecido Arrias de Lima, estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de maio de 2018 na sede do Banco
Atendendo a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), em razão da greve geral dos caminhoneiros, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu as audiências de Primeiro Grau e as sessões no TJMS nesta
A Procuradoria-Geral do Estado aderiu a 4ª Campanha do Agasalho dos Servidores Públicos do Estado. A campanha “Aqueça uma Vida” é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD). Na última
