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17 de abril de 2026

PGE/MS divulga lista de inscrições deferidas dos processos seletivos de Estágio…

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10 de abril de 2026

Procuradora do Estado fala sobre Linguagem Simples em entrevista ao podcast “No…

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8 de abril de 2026

Inscrições para Estágio e Residência Jurídica na PGE/MS encerram amanhã

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30 de março de 2026

Procuradoria-Geral do Estado cria unidade especializada para atuar em demandas r…

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27 de fevereiro de 2018

Reformatio in pejus em matéria envolvendo juros de mora ou correção monetária é tema da pesquisa pronta divulgada pelo STJ

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27 de fevereiro de 2018

STJ publica Revista de Recursos Repetitivos

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22 de fevereiro de 2018

Divulgada as notas vinculadas ao Programa Gestão por Competência

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21 de fevereiro de 2018

PGE-MS consolida tese de legalidade da antecipação da revisão geral anual das remunerações

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16 de fevereiro de 2018

Procurador-Geral do Estado é designado para exercer a função de membro titular do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS).

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5 de fevereiro de 2018

Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública

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Geral

2 de fevereiro de 2018

CONJUR: Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, diz Edson Fachin

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Geral

29 de janeiro de 2018

COMUNICADO

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Geral

11 de janeiro de 2018

Servidores da Procuradoria-Geral do Estado e seus dependentes têm 15% de desconto

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Geral

11 de janeiro de 2018

Banco Central autoriza penhora on-line pelo sistema BacenJud de aplicações em renda fixa e variável

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