No Diário Oficial Nº 9.250, de 16.09.2016, foi publicado o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/XIIICP/PGE/MS/N.º 001, de 15 de setembro de 2016, para a realização de Concurso Público de Provas e títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A nova resolução esclarece que no período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, chamado de
No dia 23 de setembro comemora-se o Dia do Procurador do Estado. A data foi instituída no calendário oficial de Mato Grosso do Sul pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, legislação esta que dispõe sobre a organização da PGE e atribuiu
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os processos no país que discutem o limite do trânsito em julgado quando o contribuinte é dispensado de pagar tributo considerado inconstitucional, em análise incidental,
No Diário Oficial nº 9.239, de 31 de agosto de 2016, foi publicada a Resolução PGE/MS/Nº 233, de 30 de agosto de 2016, estabelecendo regulamento para a realização de Concurso Público de Provas e títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de
O Procurador-Geral do Estado aprovou PARECER/PGE/MS/003/2016 – CJUR-SAD/Nº 003/2016, que concluiu serem inválidos os decretos de diversas carreiras em regulamento à Lei Estadual nº 2.065/99, frente às novas leis de organização das mesmas, eis que
A exigência de que candidatos às Forças Armadas estejam em forma não viola a Constituição, pois atende aos princípios do interesse social e da eficiência na Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da
Em continuidade ao projeto de Gestão por Competências no âmbito do Governo do Estado, os Procuradores do Estado participaram de reunião esta semana na Secretaria de Administração e Desburocratização com a gerente do projeto Ana Carina do Prado Ávila
No dia 11 de agosto, no Brasil, comemora-se o Dia do Advogado. A data remete ao dia em que foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, em Olinda e em São Paulo, em 1827. A data é um reconhecimento das atividades dos advogados