A revista IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil) publicou artigo do procurador do Estado Fábio Jun Capucho com o tema “Apontamentos sobre o dano moral coletivo na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro”.
O objetivo é avaliar a contribuição da Corte para a concretização do direito fundamental à defesa do consumidor.
“Pesquisei sobre o tema dano moral ou não patrimonial coletivo especificamente na jurisprudência do STJ e me concentrei nos casos envolvendo possíveis lesões a direitos do consumidor. Identifiquei que o Tribunal construiu um conceito de dano moral coletivo, o que é uma providência importante para a concretização do direito dos consumidores lesados. Registrei também o que considerei como aspectos problemáticos da atuação da Corte na condução dos processos como a indeterminação dos critérios adotados que dificultam antever o resultado de um julgamento”, detalhou.
De acordo com o procurador, a temática do dano moral vem sendo cada vez mais estudada no campo acadêmico. Neste sentido, os pesquisadores tentam fixar um conceito uniforme e operativo.
“O Brasil possui legislação muito propícia ao tratamento coletivo dos direitos, então a doutrina precisa fazer seu papel e auxiliar na melhor interpretação da norma”, ressaltou.
Ele também destacou que o tema possui repercussão prática inegável, pois o reconhecimento de lesões de natureza coletiva serve como um instrumento poderoso para a tutela das pessoas.
“Muitas vezes, em uma ação individual, não é possível perceber a verdadeira dimensão do prejuízo e, dessa forma, tanto o indivíduo quanto a sociedade restam reparados de maneira insuficiente. Por exemplo, problemas com algum medicamento, cujo efeito nocivo não se limita, ordinariamente, a um só paciente e representa risco para futuros consumidores. Tratar de forma coletiva a responsabilidade também deve reduzir o número de processos judiciais, aumentando a eficiência do Judiciário”, colocou.
Fábio Jun finalizou lembrando que, apesar de não possuir um viés ligado às procuradorias, a pesquisa é relevante no que diz respeito ao tratamento das questões de natureza coletiva.
“O Estado é parte em inúmeras relações que podem exigir um tratamento de natureza coletiva, então conhecer e entender a legislação e a jurisprudência sobre o tema se insere no nosso contexto de procuradores”, citou.
Fábio Jun Capucho é doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. Também, é associado ao Instituto de Direito Privado e ao Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, além de ser membro da Academia de Direito Processual do Estado.
O artigo completo pode ser acessado aqui.