A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, assumiu a primeira vice-presidência do CONAP (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal). A criação do colegiado foi oficializada em solenidade realizada esta semana no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília.
O CONAP nasce com o objetivo de fortalecer a cooperação entre a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), as procuradorias-gerais dos estados e dos municípios, especialmente diante dos desafios da reforma tributária.
Segundo Ana Carolina, a efetividade das mudanças no sistema tributário depende da união institucional.
“Nós estamos conscientes de que a reforma da tributação sobre o consumo só vai prosperar se de fato a gente tiver uma cooperação institucional. E aqui a gente reafirma o nosso compromisso de modernizar as nossas estruturas e de entregar um trabalho ainda mais eficiente e mais racional para toda a sociedade brasileira”, destacou.
O conselho será presidido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. A primeira vice-presidência ficará com Ana Carolina Ali, enquanto a segunda vice-presidência será ocupada por Daniel Bucar, procurador-geral do município do Rio de Janeiro.
Durante a cerimônia, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, entregou ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o ato de criação do colegiado.
“Não estamos aqui para celebrar apenas uma nova sigla, mas para validar um passo decisivo na maturação de nossas instituições”, afirmou.
Representando o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco destacou a relevância do novo conselho.
“O CONAP é consequência direta e ferramenta indispensável para o sucesso da reforma tributária. Não é uma pauta corporativa, mas do Estado brasileiro”, ressaltou.
A REFORMA
A reforma tributária no Brasil tem avançado com a regulamentação das novas regras aprovadas em 2023. O objetivo central é simplificar o sistema, unificando cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A transição será gradual até 2033, com início dos testes em 2026.
A legislação já foi sancionada e, atualmente, o governo federal, estados, municípios e o setor privado discutem os detalhes da implementação, como alíquotas, regimes especiais e o funcionamento do comitê gestor. A meta é tornar o sistema mais transparente, justo e eficiente.
Fernanda Fortuna – Assessoria de Imprensa – PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks
