Cerca de 22 procuradores de Mato Grosso do Sul estiveram presentes no 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que aconteceu em Florianópolis, Santa Catarina. O evento é considerado um dos mais importantes da área jurídica no Brasil e realizado anualmente para a troca de experiências e atualização dos membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União.
Este ano, o tema selecionado para os debates foi “Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública”. A programação do evento contou com palestras, painéis e reuniões técnicas de diversas áreas.
Representando a PGE-MS nos debates, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali palestrou no painel “Sustentabilidade e Tributação” sobre o papel da Advocacia Pública na Reforma Tributária.
Além de discutir temas relacionados à atuação dos procuradores dos Estados, o 49º CNPE teve por objetivo produzir conhecimento para o aprimoramento da Advocacia Pública por meio de teses apresentadas.
Procurador Caio Mascarenhas submeteu tese que foi aprovada com louvor
O procurador-chefe da PJ (Procuradoria Judicial), Caio Gama Mascarenhas, apresentou duas teses, sendo uma delas “O regime jurídico das transferências especiais do artigo 166-A da Constituição” que foi aprovada com louvor pelos congressistas.
“Uma das teses que apresentei foi sobre regulamentação das emendas pix. O objetivo desse artigo foi suprir lacunas sobre o regime jurídico das transferências intergovernamentais do artigo 166-A da Constituição Federal – introduzidas pela EC n. 105/2019”, disse o procurador.
Para a procuradora do Estado Cristiane Müller Dantas, o Congresso se consolida como um espaço de fomento à troca de experiências. “É um momento importante para apresentar as ações realizadas no Mato Grosso do Sul e trocar experiências com outras Procuradorias”, disse.
O 49º CNPE foi promovido pela ANAPE (Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) em parceria com a APROESC (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina).
Reuniões – O Congresso também foi uma oportunidade para reuniões dos Colégios Nacionais e Redes formadas por procuradores que atuam em todos os Estados e DF.
A procuradora-geral do Estado Ana Ali participou da reunião do CONPEG (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal). Dentre as pautas abordadas, foi apresentado o diagnóstico do trabalho do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FPED), que visa mensurar a força de trabalho da Advocacia Pública Estadual sob a perspectiva de gênero, raça, orientação sexual e deficiências.
A corregedora-geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim também discutiu questões importantes junto ao Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais. No encontro do FONACASC (Fórum Nacional das Câmaras de Conciliação das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal) participou a procuradora Jordana Goulart.
A RENAGEI (Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação) também realizou seu encontro e contou com a presença da procuradora Cristiane Müller Dantas.
Já a procuradora Ludmila dos Santos Russi e vice-presidente do FONACE (Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF) presidiu a reunião que pautou o calendário de eventos do próximo ano com previsão de debates sobre reforma tributária, Lei Geral de Proteção de Dados e saúde mental.
“Tivemos a participação de representantes de 18 Escolas e Centros de Estudos das PGEs. A atuação em rede, em se tratando de capacitações e treinamentos, fortalece as procuradorias na medida em que promove troca de conhecimentos, experiências e inovação, além de ampliar a visibilidade dos projetos desenvolvidos por cada Escola”, afirmou Ludmila Russi.
- Reunião CONPEG
- Reunião Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais
- Reunião RENAGEI
- Reunião FONACE
- Reunião FONACASC
- Reunião FONACON
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks