A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) publicou hoje (30), no Diário Oficial, a resolução nº 481, que regulamenta o uso da inteligência artificial em suas unidades, estabelecendo princípios, diretrizes e boas práticas a serem observadas por procuradores e servidores do órgão.
Conforme o documento, a procuradoria considera importante que essas ferramentas tecnológicas sejam utilizadas de maneira ética e responsável, alinhadas aos parâmetros da juridicidade e aos princípios constitucionais.
“O documento foi construído com equilíbrio entre segurança jurídica e estímulo à inovação, assegurando o uso responsável da inteligência artificial sem impor entraves desnecessários. Representa um avanço importante para a modernização da atuação do órgão”, afirmou o procurador Kaoye Oshiro, chefe do Laboratório de Inovação da PGE.
Para o procurador Gustavo Di Tommaso, chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos, a ética na utilização da inteligência artificial é um dos principais fundamentos para assegurar que a tecnologia atue como aliada em todos os processos.
“Nosso objetivo foi definir princípios e diretrizes claros para a utilização responsável e ética da IA na Procuradoria, prezando pela eficiência e inovação, mas sem perder de vista a qualidade dos serviços jurídicos prestados à sociedade”, destacou.
Além deles, os procuradores Shandor Torok e Ana Lígia Zanin também estiveram à frente da construção do normativo com as novas orientações.
As disposições aplicam-se a sistemas de IA desenvolvidos internamente, contratados de terceiros ou disponibilizados por outros órgãos públicos para uso da PGE.
A utilização da inteligência artificial por servidores e procuradores, conforme o normativo, também deverá obedecer aos princípios da segurança e confidencialidade, preservando o sigilo de dados pessoais, com foco na defesa dos interesses do Estado e da sociedade.
A PGE também contará com um comitê de inteligência artificial, composto por três membros e presidido pelo procurador chefe do Laboratório de Inovação.
Os sistemas de IA poderão ser utilizados “de forma auxiliar e complementar, para a elaboração de peças jurídicas, manifestações, pareceres e documentos similares, desde que observados os princípios, os padrões de segurança e as normas desta Resolução, sem substituir a análise e a decisão humana”, diz trecho do documento assinado pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
A resolução também destaca o compromisso da PGE com a capacitação contínua de seu corpo técnico para uso dessas ferramentas.
Fernanda Fortuna – Assessoria de Imprensa PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks