É a instituição responsável pela defesa do Estado em juízo e pela consultoria e assessoramento jurídicos a órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo. Atua como o “advogado do Estado”, tanto em processos na Justiça quanto em questões administrativas, zelando pelo patrimônio público, pela legalidade dos atos do governo e pela segurança jurídica em benefício da sociedade sul-mato-grossense.
Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e defender seus direitos e interesses.
Não. A PGE/MS possui Procuradorias Regionais e Escritórios de Representação em diferentes cidades no Estado:
· Escritório de Apoio da Procuradoria Sede em Aquidauana;
· Escritório de Apoio da Procuradoria Sede em Corumbá;
· Procuradoria Regional de Coxim;
· Procuradoria Regional de Dourados;
· Escritório de Apoio da Procuradoria Regional de Dourados em Nova Andradina;
· Escritório de Apoio da Procuradoria Regional de Dourados em Ponta Porã;
· Procuradoria Regional de Três Lagoas;
· Escritório de Apoio da Procuradoria Regional de Três Lagoas em Paranaíba.
Atua como o “advogado do Estado”, tanto em processos na Justiça quanto em questões administrativas, zelando pelo patrimônio público, pela legalidade dos atos do governo e pela segurança jurídica em benefício da sociedade sul-mato-grossense.
Site institucional da PGE/MS: www.pge.ms.gov.br
Portal do Governo do Estado: https://www.ms.gov.br
Instagram oficial: @pge_ms
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