A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) gerencia a inscrição, cobrança e controle dos créditos tributários e não tributários do Estado. Ela também arquiva processos, auxilia na análise econômica dos devedores e sugere medidas cautelares fiscais, além de executar ações de execução fiscal e outras atividades conforme determinação do Procurador-Geral do Estado.
José Wilson Ramos Costa Júnior
Gabriel José Reis Nunes
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