Ementário das Resoluções Normativas

 

2023
Resolução n. Ementa
395 de 04.01.23

Altera a Resolução PGE/MS/N.o 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

2022
Resolução n. Ementa
394 de 29.12.22

Altera a Resolução PGE/MS/N.o 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
393 de 21.12.22

Expede Minuta-Padrão Padrão de Convênio de Cooperação Mútua entre Estados e Municípios para a cessão de servidores públicos.
392 de 13.12.22

Expede Minuta-Padrão para realização de Convênio para Consignação em Folha de Pagamento.
391 de 18.11.22

Expede Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.
390 de 01.11.22

Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos, aquisição de medicamentos e para contratação de serviços sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/No 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS No 324, de 25 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS/No 323, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/No 352, de 28 de dezembro de 2021.
389 de 06.10.22

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 316, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre a regulação do Comitê de Governança no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
387 de 06.10.22

Altera a Resolução PGE/MS n. 235, de 24 de outubro de 2016, que regulamenta o processo de seleção simplificada de aptidão para cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica, e dá outras providências.
386 de 16.09.22

Expede regras transitórias, quanto ao fluxo procedimental, para as promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado, decorrentes das vagas criadas pela Lei Complementar no 288, de 13 de dezembro de 2021.
385 de 05.09.22

Expede Minuta-padrão de Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
384 de 24.08.22

Expede Minutas-padrão de termo de permissão de uso, entrega e devolução de bens imóveis estaduais.
383 de 15.08.22

Altera a Resolução PGE/MS nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).
382 de 05.08.22

Altera a Resolução PGE/MS no 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).
381 de 13.07.22

Destituir as Comissões Organizadora, de Apoio e a Banca Examinadora, instituídas por meio da Resolução PGE/MS/N. 325, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.472, de 13 de abril de 2021, e pela Resolução PGE/MS/N. 368, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado n. 10.777, de 15 de março de 2022, e alterações posteriores, considerando a conclusão dos trabalhos realizados pelos membros para a realização do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.
380 de 30.06.22

Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências
379 de 10.06.22

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
378 de 05.06.22

Expede Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.
377 de 08.06.22 Expede Minuta-Padrão de Contrato para a contratação de profissional de qualquer setor artístico por meio de inexigibilidade de licitação.
376 de 23.05.22

Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
375 de 19.05.22

Altera a Resolução PGE/MS/N.o 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e a Resolução PGE/MS n. 362, de 26 de janeiro de 2022 .
374 de 05.04.22

Altera a Resolução PGE/MS nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).
373 de 28.03.22 Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos, aquisição de medicamentos e contratação de serviços sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/No 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS No 324, de 25 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS/No 323, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/No 352, de 28 de dezembro de 2021.
372 de 20.03.22 Altera a Resolução PGE/MS/N.o 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
368 de 14.03.22 Divulgar a Banca Examinadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.
367 de 01.03.22 Alterar a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado,
366 de 15.03.22 Altera a Resolução PGE/MS/N.o 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
365 de 09.03.22 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
364 de 08.02.22 Altera a Resolução PGE/MS/No 354, de 06 de janeiro de 2022.
363 de 01.02.22 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.
362 de 26.01.22 Regulamenta a Lei Complementar nº 95, de 26 de Dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 288, de 13 de Dezembro de 2021, que cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e institui medidas para a redução de litigiosidade administrativa e judicial.
361 de 24.01.22 Estabelece o Plano de Comunicação Estratégica no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
360 de 24.01.22 Institui o sistema para abertura de solicitação de suporte à serviços e problemas técnicos relacionados à informática no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências..
358 de 06.01.22 Altera a Resolução PGE/MS/No 355, de 11 de janeiro de 2022.
357 de 06.01.22 Altera a Resolução PGE/MS/No 354, de 06 de janeiro de 2022.
355 de 11.01.22 Constitui a comissão biopsicossocial e respectivas comissões recursais.
354 de 05.01.22 Cria comissões de heteroidentifição – indígena e respectivas comissões recursais.
353 de 05.01.22 Altera a Resolução PGE/MS/No 347, de 11 de novembro de 2021, que estabelece normas complementares para o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros ou índios e dos inscritos como pessoa com deficiência, a ser observado nos concursos públicos para provimento de cargo de Procurador do Estado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

2021
Resolução n. Ementa
352 de 28.12.21 Expede as minutas-padrão de TR, edital, ata de registro de preços e contrato cujo objeto da licitação seja a prestação de serviço sem dedicação exclusiva de mão-de-obra.
351 de 07.12.21 Expede Manual de Conduta Eleitoral – 2022
350 de 25.11.21 Alterar a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado, instituída por meio da Resolução PGE/MS/N. 325, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.472, de 13 de abril de 2021, alterada através da Resolução PGE/MS/N. 332, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.581, de 23 de julho de 2021.
349 de 25.11.21 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 301, de 19 de Agosto de 2020, que institui controle padronizado de documentos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
348 de 11.11.21 Disciplina os procedimentos na análise dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais condenatórias por responsabilidade civil do Estado para fins de propositura da ação de regresso em face de servidor/agente público.
347 de 11.11.21 Estabelece normas complementares para o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros ou índios e dos inscritos como pessoa com deficiência, a ser observado nos concursos públicos para provimento de cargo de Procurador do Estado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
346 de 08.11.21 Expede as Minutas-Padrão de termo aditivo e cláusulas gerais para inserção em todos os instrumentos firmados e a serem firmados pela Administração Pública Estadual, para observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
345 de 07.10.21 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 242, de 30 de junho de 2017, que Cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
343 de 07.10.21 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
342 de 23.09.21 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 327, de 29 de abril de 2021, que Estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.
341 de 23.09.21 Altera dispositivo da Resolução Conjunta SAD/PGE N. 08, de 4 de julho de 2011, que cria a Procuradoria Residual de Entidades Públicas  em Campo Grande/MS e fixa sua abrangência e competência e dá outras providências.
340 de 31.08.21 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
339 de 24.08.21 Altera a Resolução PGE/MS/N.o 314, de 26 de fevereiro de 2021 e a Resolução PGE/MS/N.o 316, de 01 de março de 2021, que tratam sobre a Política de Governança Pública no âmbito Procuradoria-Geral do Estado e sobre a regulação do Comitê de Governança respectivamente.
338 de 24.08.21 Institui o Comitê de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
337 de 23.08.21 Suspende o prazo de validade do 3o processo de seleção simplificado de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
336 de 20.09.21 Expede Minutas-Padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias e às Fundações do Poder Executivo por pessoas jurídicas de direito privado.
335 de 16.08.21 Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos e aquisição de medicamentos, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/No 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS No 324, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/No 323, de 25 de março de 2021.
334 de 26.07.21 Dispõe sobre o sistema de incentivo à procedimentalização de tratamento das demandas repetitivas.
333 de 23.07.21 Altera a Resolução PGE/MS/N.o 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
332 de 22.07.21 Altera a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Procurador.
331 de 05.07.21 Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos e aquisição de medicamentos, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/No 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS No 324, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/No 323, de 25 de março de 2021.
330 de 16.06.21 Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento à vista, Minuta-padrão
de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento parcelado com Pacto Adjeto de Hipoteca e Minuta-padrão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel.(Revogado pela Resolução PGE n. 387/2022)
329 de 27.05.21 Altera a Resolução PGE/MS/N.o 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
328 de 30.04.21 Prorroga a validade do 3o processo de seleção simplificado de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
327 de 29.04.21 Estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.
326 de 20.04.21 Altera a Comissão de Apoio do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.
325 de 09.04.21 Designa a Comissão Organizadora e a Comissão de Apoio para o XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.
324 de 25.03.21 Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de correlatos, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.
323 de 25.03.21 Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição medicamentos, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.
322 de 24.03.21 Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Bem Imóvel ao Estado.
321 de 24.03.21 Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens comuns, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.
320 de 22.03.21 Disciplina o procedimento para o voto escrito de que trata o art. 18 da Resolução PGE/MS/N.º 239, DE 26 DE JANEIRO 2017.
319 de 22.03.21 Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóvel do Estado para Município.
318 de 08.03.21 Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referente às contas Anuais de Gestão do Exercício 2020.
317 de 08.03.21 Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referente às contas Anuais de Gestão do Exercício 2020.
316 de 01.03.21 Dispõe sobre a regulação do Comitê de Governança no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
315 de 0.02.21 Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Colaborativo no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
314 de 26.02.21 Dispõe sobre a Política de Governança Pública no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
313 de 25.02.21 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da ProcuradoriaGeral do Estado, e dá outras providências
312 de 11.02.21 Adequa a Minuta-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, expedida pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020, atualizada pela Resolução PGE/MS/Nº 294, de 03 de julho de 2020 e Resolução PGE/MS/Nº 298, de 04 de agosto de 2020.

2020
Resolução n. Ementa
302 de 27.08.20 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
301 de 19.08.20 Institui controle padronizado de documentos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
300 de 06.08.20 Regulamenta excepcionalmente, em caráter transitório, o processo de seleção simplificada de aptidão de que trata o artigo 70 da Lei Estadual n. 4.510, de 3 de abril de 2014, no que se refere aos cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica, em caso de decreto de situação de emergência e dá outras providências.
299 de 10.08.20 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
298 de 04.08.20 Adequa as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização, expedidas pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020m, atualizada pela Resolução PGE/MS/Nº 294, de 03 de julho de 2020.
297 de 24.07.20 Estabelece procedimentos e fluxos de trabalhos visando à execução da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.292/MS, e dá outras providências.
296 de 24.07.20 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 265, de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências.
295 de 20.07.20 Expede Manual sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Publicado no D.O. n° 10.233, de 23 de julho de 2020, p. 07).
294 de 03.07.20 Atualiza as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização, expedidas pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020.
293 de 18.06.20 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
292 de 09.06.20 Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de São Gabriel do Oeste (PREP/SGO) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.
291 de 09.06.20 Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Paranaíba (PREP/Par) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.
290 de 09.06.20 Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá (PREP/C) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.
289 de 09.06.20 Expede Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.
288 de 01.06.20 Expede Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.
287 de 12.05.20 Acrescenta item 5 ao Manual para Orientação de aplicação de dispositivos do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, expedido pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 286, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
286 de 30.04.20 Expede Manual para Orientação de aplicação de dispositivos do Decreto estadual nº 15.414, de 16 de abril de 2020
285 de 13.04.20 Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Dourados (PREP/D) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.
284 de 07.04.20 Expede Manual de Orientação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.
283 de 01.04.20 Expede Minutas-Padrão para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. (para os anexos editáveis clique aqui)
282 de 31.03.20 Expede Minutas-Padrão para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.(para os anexos editáveis clique aqui)
281 de 26.03.20 Altera a Resolução PGE/MS/N. 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
280 de 20.03.20 Adota procedimentos excepcionais para a área consultiva e de assessoramento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado em razão da COVID-19 e dá outras providências.
279 de 18.03.20 Altera dispositivo da Resolução Conjunta SAD/PGE N. 08, de 4 de julho de 2011, que cria a Procuradoria Residual de Entidades Públicas em Campo Grande/MS e fixa sua abrangência e competência e dá outras providências.
276 de 14.02.20 Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído por meio do Decreto estadual nº 15.282, de 18 de setembro de 2019.
275 de 5.02.20 Delega competência à Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – CGPGE, para a execução das ações referentes à Avaliação de Desempenho Individual (ADI), nos termos que especifica.
274 de 27.01.20 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
273 de 27.01.20 Designa Procuradora do Estado para, sem prejuízo do desempenho das atribuições na Procuradoria de Assuntos Administrativos-PAA, coordenar os trabalhos do Núcleo de Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado (NGE-PGE).
272 de 10.01.20 Altera a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 256, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/N.º 001/2019, nos termos em que especifica.

2019
Resolução n. Ementa
271 de 19.12.19 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
270 de 08.11.19 Divulga síntese da relação dos acordos diretos celebrados junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado – CASC/PGE.
269 de 31.10.19 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 239, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado.
268 de 25.10.19 Altera a Resolução PGE/MS/N. 239, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado.
267 de 09.10.19 Retifica a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 250, de 26 de setembro de 2018 que trata da prorrogação do prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.
266 de 24.09.19 Delega competência aos Procuradores-Chefes e Coordenadores, nos termos que especifica.
265 de 20.08.19 Regulamenta o art. 4º, inciso III, do Anexo V da Resolução PGE/MS/N. 194, de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a Comissão Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
264 de 05.08.19 Designa Procurador do Estado para atuar na Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
263 de 24.07.19 Aprova as diretivas de atuação da área consultiva no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
262 de 24.07.19 Revoga a Resolução PGE/MS/N. 228, de 17 de setembro de 2015.
261 de 08.07.19 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
260 de 05.06.19 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
259 de 27.05.19 Altera dispositivo Resolução Conjunta SAD/PGE n° 1, de 31 de julho de 2009, que “cria a Procuradoria Regional de Entidades Públicas em Dourados/MS e fixa sua abrangência e competência”.
258 de 13.05.19 Altera a Resolução PGE/MS/N. 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
257 de 12.04.19 Regulamenta o Programa de Estágio na modalidade não-obrigatório de estudantes de Cursos Superiores no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, conforme previsto na Lei Estadual n. 4.510, de 03/04/2014.
256 de 18.03.19 Republica Orientações Jurídicas Gerais, para atualização.
255 de 01.02.19 Altera a Resolução PGE/MS/N ° 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
254 de 21.01.19 Expede Orientações Jurídicas Gerais e dá outras providências.
253 de 08.01.19 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
 

2018
Resolução n. Ementa
252 de 30.11.18 Altera o critério de numeração de certidões de dívida ativa.
251 de 29.10.18 Altera a redação do artigo 13, do Anexo VII da Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010.
250 de 26.09.18 Prorroga o prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.
249 de 05.06.18 Cria o Núcleo de Gestão Estratégica da PGE-MS (NGE/PGEMS); Institucionaliza a Missão, Visão, Valores e Objetivos da instituição para o Planejamento Estratégico de 2018 a 2023, bem como seu Mapa Estratégico e dá outras providências.
248 de 13.08.18 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
 

2017
Resolução n. Ementa
247 de 07.05.17 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
246 de 07.12.17 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
245 de 20.10.17 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
244 de 10.10.17 Homologa o XIII Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.
243 de 29.09.17 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
242 de 30.06.17 Cria a Câmara Administrativa de solução de conflitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado
241 de 06.04.17 Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
240 de 24.03.17 Altera a redação do artigo 2º, da Resolução PGE/MS nº 108, de 11 de maio de 2004.
239 de 26.01.17 Regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado
 

2016
Resolução n. Ementa
238 de 11.11.16 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
237 de 03.11.16 Regulamenta os trabalhos da Comissão Editorial para publicação de artigos jurídicos, monografias e afins no site oficial da Procuradoria-Geral do Estado/MS, e dá outras providências.
236 de 31.10.16 Revoga dispositivo da Resolução/PGE/MS/N.º 231, de 16 de março de 2016 e altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
235 de 20.10.16 Regulamenta o processo de seleção simplificada de aptidão de que trata o artigo 70 da Lei Estadual nº 4.510, de 3 de abril de 2014, no que se refere aos cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica.
234 de 31.08.16 Regulamenta o custeio e a forma de seleção para cursos e eventos de aperfeiçoamento pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDE/PGE, e dá outras providências
233 de 30.08.16 Estabelece Regulamento para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.
232 de 14.04.16 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
231 de 16.03.16 Fixa orientações acerca da atuação dos Procuradores do Estado diante do novo Código de Processo Civil e altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
 

2015
Resolução n. Ementa
230 de 11.11.15 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
229 de 07.10.15 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
228 de 17.09.15 Disciplina o parcelamento de débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado
227 de 04.08.15 Homologa o XII Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.
226 de 08.06.15 Delega competência ao Procurador-Chefe da Procuradoria de Assessoria ao Gabinete – PAG, nos termos que especifica.
225 de 09.04.15 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
224 de 06.01.15 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
 

2014
Resolução n. Ementa
223 de 11.11.14 Regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado.
222 de 29.10.14 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
221 de 01.09.14 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
220 de 20.05.14 Regulamenta o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia no âmbito da PGE/MS
219 de 08.04.14 Constitui Comissão Editorial para elaboração da Revista da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
218 de 07.02.14 Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
 

2013
Resolução n. Ementa
217 de 09.12.13 Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
216 de 06.12.13 Estabelece Regulamento para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.
215 de 25.11.13 Altera a Resolução/PGE/MS/nº 194/10, que trata do RIPGE/MS – PAT
214 de 02.10.13 Altera a Resolução/PGE/MS/nº 194/10, que trata do RIPGE/MS – Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade dos Documentos
213 de 29.08.13 Altera a Resolução/PGE/MS/nº 194/10, que trata do RIPGE/MS
212 de 22.06.13 Altera a Resolução/PGE/MS/nº 194/10, que trata do RIPGE/MS – Ementa na Manifestação
211 de 27.02.13 Designação – Dr. Antonio Paulino de Moura Castro
210 de 14.02.13 Constitui Comissão Editorial para elaboração da Revista PGE
209 de 14.02.13 Regulamenta os trabalhos da Comissão Editorial para elaboração da Revista PGE

2012
Resolução n. Ementa
208 de 29.06.12 Altera a Resolução/PGE/MS/nº 194/10, que trata do RIPGE/MS – Criação da CJUR-SEJUSP
207 de 26.04.12 Altera a Resolução/PGE/MS/nº 194/10, que trata do RIPGE/MS – Unidade de Apoio – UA
206 de 13.03.12 Altera a Resolução/PGE/MS/nº 194/10, que trata do RIPGE/MS – Delegação concessão e suspensão de férias COPGE
205 de 05.03.12 Determina aos Procuradores de Entidades Públicas a observância da Resolução/PGE/MS/n° 202/11
 

2011
Resolução n. Ementa
204 de 09.12.11 Altera o inciso VI do art. 10 do Anexo II e os incisos VII e X e o Parágrafo Único do art. 2° do Anexo III, todos da Resolução/PGE/MS/n° 194/10 (regimento Interno da PGE)
203 de 26.10.11 Designação – Dra. Ana Paula Gobbi
202 de 19.09.11 Disciplina os procedimentos na análise dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais condenatórias por responsabilidade civil do Estado para fins de propositura de ação de regresso em face de servidor/agente público
201 de 25.08.11
200 de 05.07.11 Prorroga o prazo de validade do XI Concurso Público para ingresso no Cargo de Procurador do Estado
199 de 26.04.11 Revoga o inciso VI do art. 2° do Anexo X da Resolução/PGE/MS/n° 194/10 (Regimento Interno da PGE)
198 de 18.01.11 Determina aos Procuradores de Entidades Públicas a observância dos Anexos da Resolução da PGE que menciona e dá outras providências.
 

2010
Resolução n. Ementa
197 de 10.08.10 Declara Facultativo o Ponto – 11 de agosto – Dia do Advogado
196 de 21.07.10 Altera os incisos II, VI, VII, IX e X do art. 2º do Anexo III, da Resolução PGE/MS/194/10 (Regimento Interno da PGE).
195 de 26.05.10 Estabelece procedimentos aos Procuradores de Entidades Públicas para levantamento e transferência de valores em juízo, a título de honorários advocatícios de sucumbência, ao Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas – FUPEP/MS
194 de 23.04.10 Regimento Interno PGE/MS
 

2009
Resolução n. Ementa
193 de 24.11.09 Altera o art. 10, da Resolução/PGE/MS/n° 152/2006
192 de 05.08.09 Declara Facultativo o Ponto – 11 de agosto – Dia do Advogado
191 de 23.07.09 Homologa o XI Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado
190 de 09.07.09 Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 2606/03 – Compensação Créditos I D A com créditos contra Fazenda Pública, delega competência PPEX
189 de 08.07.09 Altera Resoluções/PGE/ n° 084 e 096/2003
188 de 04.02.09 Estabelece Regulamento Concurso p/ Procurador do Estado
 

2008
Resolução n. Ementa
187 de 18.12.08 Divulga lista de leiloeiros oficiais
186 de 17.12.08 Estabelece procedimentos para Inscrição em Dívida Ativa
185 de 27.11.08 Email Dra. Sueni – Proc. Entidade Publica
184 de 20.10.08 Avoca procedimento judicial a competência da PGE (FUNSAU)
183 de 29.09.08 Altera art. 15, inc. I, RI/PGE – Competência PRB
182 de 15.09.08 Avoca representação AEMS
181 de 05.08.08 Ponto Facultativo
180 de 14.07.08 Avoca representação judicial da entidade FUNDECT
179 de 20.05.08 Regulamenta os procedimentos do PGE-NET
178 de 26.03.08 Altera competência da PP e CJUR-SAD
177 de 11.02.08 Procedimentos de descarte de pastas pelo cartório
176 de 01.02.08 Avoca representação judicial Da autarquia que menciona
 

2007
Resolução n. Ementa
175 de 12.12.07 Altera Res/PGE/MS/ nº 017 de 20.05.00 (Regimento Interno)
174 de 05.12.07 Avocação de defesa judicial (IAGRO)
173 de 05.11.07 Altera Res/PGE/nº084 de 14.07.03 e Res/PGE/nº 096 de 29.12.03
172 de 26.10.07 Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar
171 de 09.10.07 Avocação de defesa judicial (IAGRO)
170 de 03.09.07 Altera e acrescenta dispositivos da Res. nº 122/04-ESAP – Cartório
169 de 27.08.07 Substituição de membro de comissão processante
168 de 15.05.07 Cadastramento de leiloeiros oficiais
167 de 13.04.07 Homologa o X Concurso Procurador do Estado
166 de 04.01.07 Estabelece numeração processos PGE/2007
165 de 03.01.07 CANCELADO
 

2006
Resolução n. Ementa
164 de 27.12.06 Constitui Comissão Permanente de Avaliação, Expurgo e Eliminação de Documentos e designa seus membros.
163 de 10.11.06 Prorroga suspensão de Processo Administrativo Disciplinar
162 de 25.09.06 Altera regulamento do Concurso da PGE
161 de 18.09.06 Suspende Processo Administrativo Disciplinar – PRTL
160 de 28.08.06 Institui o uso do Sistema informatizado e Comunicações Eletrônicas na PGE
159 de 23.08.06 Cria a Coordenadoria Jurídica da SEMA
158 de 22.08.06 Altera art. 2º, Res.PGE/MS/nº 106/2004
157 de 17.08.06 Suspensão de Processo Administrativo Disciplinar – SWA
156 de 02.08.06 Ponto facultativo dia 11.08.06
155 de 12.06.06 Altera as Resoluções/PGE/nº 084/2003 e 096/2003
154 de 09.05.06 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar
153 de 05.04.06 Regulamento – Manifestação (PIR)
152 de 10.03.06 Regulamenta procedimentos para Promoções de Procuradores do Estado
151 de 17.02.06 Estabelece Normas de horário de funcionamento da PGE
150 de 16.02.06 Prorroga prazo conclusão Processo Administrativo Disciplinar
149 de 05.01.06 Estabelece numeração processos PGE/2006
 

2005
Resolução n. Ementa
148 de 16.12.05 Prorroga prazo de conclusão Processo Admin. Disciplinar
147 de 23.11.05 Avoca Processo Judicial (IMAP – Márcia Correa)
146 de 21.11.05 Determina abertura Proc. Admin. Disciplinar (Dra. Regina)
145 de 10.11.05 Avoca Processo Judicial – Febre aftosa
144 de 24.10.05 Cria Coordenadorias Jurídicas e altera competências Especializadas
143 de 12.09.05 Determina abertura Proc. Admin. Disciplinar (Dr. Eimar)
142 de 05.08.05 Estabelece normas para expedição de Editais da PGE/MS
141 de 02.08.05 Ponto facultativo no dia 11.08.05 – Dia do Advogado
140 de 18.07.05 Autorização Procuradores do Estado a Concordar com levantamento de constrição judicial, etc.
139 de 12.07.05 Homologação do IX Concurso
138 de 01.07.05 Constitui Comissão Julgadora “Prêmio PGE” – 2005
137 de 01.07.05 Altera anexo da Res. 077/03 – Regulamenta o “Prêmio PGE/MS”
136 de 23.06.05 Constitui Comissão Editora Revista PGE
135 de 30.05.05 Altera Res. 096/03 – no tocante a prescrição
134 de 02.05.05 Delega competência ao Coordenador – Geral da PGE
133 de 31.03.05 Acrescenta competência da PIC
132 de 02.02.05 Delega competência ao Procurador Chefe da PGE
131 de 31.01.05 Homologação VIII Concurso PGE/MS
130 de 28.01.05 Estabelece Regulamento Concurso /PGE
129 de 26.01.05 Fixa o expediente diário da PGE, horário trabalho dos Procuradores do Estado.
128 de 26.01.05 Delega competência a Procuradores do Estado p/ representar o Estado/MS
 

2004
Resolução n. Ementa
127 de 02.12.04 Grupo de trabalho implantação SAJ-PJ
126 de 10.11.04 Autoriza Procuradores e servidores participar de cursos – ESAP
125 de 08.11.04 Retifica resolução 117/04- Concurso Público Procurador do Estado
124 de 27.10.04 Elogia servidora eleita / prêmio Servidor PGE/MS versão 2004
123 de 26.10.04 Estabelece medidas uniformidade/manifestações/PGE em juízo
122 de 22.09.04 Instala na Procuradoria-Geral do Estado a Escola Superior de Advocacia Pública, dispõe sobre seu estatuto, e dá outras providências.
121 de 08.09.04 Altera a redação do artigo 2º, da Resolução PGE/MS nº 110/2004.
120 de 02.09.04 Estabelece norma a ser observada na assinatura de petições, pareceres e manifestações.
119 de 02.09.04 Altera a redação de dispositivo da Resolução PGE/MS nº 084/2003
118 de 30.08.04 Designa Comissão Organizadora e Banca Examinadora para o VIII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
117 de 30.08.04 Dispõe sobre o Regulamento do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da careira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
116 de 09.08.04 Declara ponto facultativo na data que menciona (11.08.2004)
115 de 02.08.04 Constitui comissão para avaliação especial de desempenho de Procuradores do Estado
114 de 02.08.04 Constitui comissão organizadora para coordenar o “Prêmio Servidor PGE/MS”, versão 2004, e dá outras providências.
113 de 02.08.04 Constitui comissão editorial para elaboração da Revista da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
112 de 08.07.04 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução PGE/MS nº 96/2003
111 de 30.06.04 Estabelece limite de valor para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa do Estado, altera o inciso I, do artigo 2º, da Resolução PGE/MS nº 060/2003, e dá outras providências.
110 de 31.05.04 Constitui Comissão Julgadora para avaliar os trabalhos jurídicos que concorrem ao “Prêmio PGE/MS”, versão 2004.
109 de 27.05.04 Regulamenta o “Prêmio Servidor PGE/MS” e revoga a Resolução PGE/MS nº 107/2004
108 de 11.05.04 Aprova a Carteira de Identidade Funcional de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
107 de 28.04.04 Regulamenta o “Prêmio Servidor PGE/MS”
106 de 28.04.04 Regulamenta o Serviço Voluntário em atividades da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
105 de 28.04.04 Autoriza, sem prejuízo do serviço, a participação de Procuradores do Estado e servidores nos atos que menciona.
104 de 05.04.04 Altera a Resolução PGE/MS nº 084/2003
103 de 24.03.04 Abre concurso de remoção de Procuradores do Estado para a Procuradoria Regional de Ponta Porã
102 de 15.03.04 Abre concurso de remoção de Procuradores do Estado da Procuradoria-Geral do Estado
101 de 15.03.04 Institui o Sistema de Controle de Ações Judiciais do Estado (SICAJE), determina que seja disponibilizado aos Procuradores do Estado programa de software para cálculos simples, e dá outras providências.
100 de 04.03.04 Autoriza Procuradores do Estado a participarem de Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo e dispensa-os do serviço no período respectivo
099 de 03.03.04 Abre concurso de remoção de Procuradores do Estado da Procuradoria-Geral do Estado
098 de 27.01.04 Institui o Prêmio Servidor PGE/MS, e dá outras providências.
097 de 21.01.04 Estabelece procedimentos a serem observados nas solicitações de diárias e no afastamento de Procuradores do Estado e servidores da respectiva área territorial de lotação
 

2003
Resolução n. Ementa
059 de 03.01.03 Altera denom. de Proc. Especializada fixa competência e outras providenc.
060 de 03.01.03 Instala e fixa competência de Procuradoria Especializada
061 de 03.01.03 Instala e fixa competência do Centro de Aperfeiçoamento Funcional de Procuradores do Estado, e dá outras providências.
062 de 03.01.03 Fixa horário de expediente na Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências
063 de 03.01.03 Insere artigo no Regimento Interno da PGE/MS
064 de 06.01.03 Estabelece faixa numérica para abertura de processos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, para o exercício do ano de 2003
065 de 08.01.03 Estabelece a obrigatoriedade de informação, pelos Procuradores do Estado, das atividades de magistério exercidas em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
066 de 22.01.03 Estabelece procedimentos atinentes às requisições de pagamento de pequeno valor em virtude de sentença judicial
067 de 12.02.03 Acrescenta competência da Procuradoria de Assuntos Tributários – PAT, e da outras providências.
068 de 12.02.03 Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 2606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
069 de 21.02.03 Altera a Resolução PGE/MS nº 017/2000 – Regimento Interno da PGE/MS
070 de 07.03.03 Institui o “Prêmio PGE/MS”
071 de 20.03.03 Designa Grupo de Estudos Tributários – GET
072 de 20.03.03 Designa Grupo de Estudos Previdenciários – GEP
073 de 26.03.03 Constitui Grupo de Trabalho na Procuradoria de Assuntos Tributários – PAT
074 de 27.03.03 Determina procedimento a Procuradores do Estado
075 de 01.04.03 Fixa normas para a eleição dos membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de MS
076 de 14.04.03 Divulga candidatos para a eleição dos membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de MS e dá outras providências
077 de 19.05.03 Regulamenta o “Prêmio PGE/MS”
078 de 22.05.03 Altera o parágrafo único do art. 6º, da Resolução PGE/MS nº 68/2003.
079 de 22.05.03 Altera a alínea “b” do inciso I do art. 55, do Regimento Interno da PGE/MS.
080 de 29.05.03 Dispõe sobre o Regulamento do VII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
081 de 10.06.03 Designa Comissão Organizadora e Banca Examinadora para o VII Concurso Público para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
082 de 23.06.03 Altera o art. 25, da Resolução PGE/MS 17/2000 (Reg. Interno)
083 de 30.06.03 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para inscrições no “Prêmio PGE/MS” para o ano de 2003.
084 de 14.07.03 Fixa procedimento a ser adotado nos pedidos de dispensa de interposição de recuso, estabelece hipóteses em que é dispensada a autorização expressa, e dá outras providências.
085 de 17.07.03 Autoriza Procuradores do Estado chefes de órgãos a representar o Estado de MS nos atos que especifica
086 de 14.08.03 Dispõe sobre o Regime de Acompanhamento Especial (RAE) de ações judiciais consideradas relevantes
087 de 28.07.03 Aplica ao VII Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado a Resolução que menciona
088 de 06.08.03 Declara ponto facultativo na data que menciona (11.08.2003)
089 de 18.08.03 Constitui Comissão Editorial para elaboração da Revista da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
090 de 18.08.03 Constitui Comissão Julgadora para avaliar os trabalhos jurídicos que concorrem ao “Prêmio PGE/MS”
091 de 09.09.03 Dispensa Procuradores do Estado e advogados lotados na PGE/MS para participação no I Simpósio de Direito Ambiental, Administrativo e Constitucional de MS.
092 de 18.09.03 Declara ponto facultativo na Procuradoria-Geral do Estado na data que menciona
093 de 13.10.03 Homologa o VII Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado
094 de 14.10.03 Abre concurso de remoção de Procuradores do Estado da Procuradoria-Geral do Estado.
095 de 22.12.03 Constitui Comissão Especial, para coordenar a instalação do sistema de contencioso fiscal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
096 de 29.12.03 Estabelece rotinas a serem adotadas no executivo fiscal, revoga o inciso X, do artigo 32, da Resolução PGE/MS nº 20/2000, e dá outras providências.
 

2002
Resolução n. Ementa
049 de 03.01.02 Estabelece faixa numérica p/abertura de processos na PGE.
050 de 04.04.02 Revoga Res.PGE/MS 027 e 030 que designa procurador p/ Adm.Indir.
051 de 20.06.02 Constitui comissão de sindicância. Não localizada.
052 de 20.08.02 Altera o Reg.Interno da PGE – Patamar mínimo p/ execução.
053 de 09.08.02 Confirmação de Procurador do Estado na carreira.
054 de 09.09.02 Decreta luto oficial por morte de procurador e familiar.
055 de 11.09.02 Fixa procedimento p/concessão e pagtº de indenização transporte.
056 de 18.09.02 Declara ponto facultativo no dia 23.09.02.
057 de 27.09.02 Abertura processo disciplinar Dr. Francisco S.de Paula/Adalberto.
058 de 23.12.02 Prorroga prazo p/conclusão do Proc. Disciplinar nº 01.
 

2001
Resolução n. Ementa
022 de 19.01.01 Estabelece faixa numérica para abertura de processos da PGE.
023 de 02.02.01 Convocar procuradores de Autarquias e Fundações para reunião.
024 de 12.02.01 Constitui comissão para levantamento de precatórios.
025 de 20.02.01 Adota medidas para controle e redução de despesas.
026 de 23.02.01 Prorroga prazo concedido à comissão p/levantamento de precatório.
027 de 23.02.01 Designa Procuradores de Autarquias e Fundações para atuação.
028 de 08.03.01 Dispõe s/ o Regulamento do VI Concurso Público de Procurador.
029 de 08.03.01 Designa comissão e Banca Examinadora p/o VI Concurso Público.
030 de 21.03.01 Designa Procurador de Autarquia p/desempenhar função em órgão.
031 de 20.03.01 Altera dispositivo do Regulamento do VI Concurso Público p/ Proc.
032 de 23.04.01 Divulga relação dos candidatos c/inscrição deferida p/ VI Concurso.
033 de 23.04.01 Divulga Calendário – Concurso e local das provas do VI Concurso.
034 de 25.04.01 Inclui nome na relação dos candidatos com inscrição deferida.
035 de 27.04.01 Estabelece critérios p/pagamento de grat. Por encargos especiais
036 de 07.05.01 Divulga o Gabarito da prova objetiva do VI Concurso p/ Procurador.
037 de 08.05.01 Divulga relação candidatos aprovados e reprovados/prova objetiva.
038 de 08.05.01 Publica relação de candidatos reprovados e ausentes/Prova/objetiva
039 de 15.05.01 Substitui membro da banca examinadora do VI Concurso/PGE.
040 de 07.06.01 Designa Procurador do Estado p/ o IAGRO.
041 de 18.06.01 Divulga o resultado final do VI Concurso Público p/ Procurador.
042 de 19.06.01 Homologa o VI Concurso para Procurador.
043 de 29.06.01 Designa Procurador de Autarquia para atuação no IDATERRA.
044 de 28.06.01 Fixa horário de expediente na PGE – das 7:30 às 13:30 horas.
045 de 05.07.01 Abre concurso de remoção de Procurador para a sede da PGE.
046 de 06.08.01 Constitui comissão de Procuradores p/levantamento proc. IAGRO.
047 de 06.08.01 Estabelece normas p/ eleição de membros do Conselho da PGE.
048 de 20.12.01 Delega competência à Procuradora chefe da PAG.
049 de 20.12.01 Designa Procurador de Autarquia e Fundação –Ismael G. Cruz.
 

2000
Resolução n. Ementa
016 de 10.01.00 Estabelece faixa numérica de processos da PGE.
017 de 25.05.00 Aprova Regimento Interno da PGE, altera a lotação de Procuradores.
018 de 30.06.00 Delega competência à Procuradora Chefe da PAG.
019 de 09.08.00 Declara ponto facultativo o dia 11de agosto de 2000.
020 de 19.10.00 Determina suspensão de execuções ficais, delega competência…
021 de 27.10.00 Cria comissão para cadastramento dos processos da PGE.
 

1999
Resolução n. Ementa
007 de 14.01.99 Estabelece faixa numérica para abertura de processos.
008 de 04.02.99 Divulga o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado.
008A de 05.04.99 Estabelece obrigatoriedade de manifestação da PF nos proc. admin. relativos à constituição de créd. tribut. p/ posterior encaminhamento à inscrição em dívida ativa.
009 de 05.02.99 Suspende, temporariamente, o gozo de Licença Prêmio por Assiduidade.
010 de 01.03.99 Ratifica a Resolução/PGE nº009 de 05.02.99.
011 de 10.08.99 Baixo Regimento Interno do Conselho da PGE.
012 de 18.10.99 Incorpora Comarcas às Regionais.
013 de 28.10.99 Delega competência ao Procurador-Geral Adjunto do Estado.
014 de Não localizada.
015 de 28.12.99 Delega competência à Procuradora Chefe da PEAF.
 

1998
Resolução n. Ementa
003 de 21.05.98 Regulamento do V Concurso Público p/ Procurador/PGE/MS.
004 de 26.05.98 Fixa data de eleição do Conselho da PGE.
004 de 18.09.98 Desincorpora da Regional de Dourados: Ponta Porã e Naviraí.
005 de 29.05.98 Torna público resultado da eleição do Conselho.
005A de 18.09.98 Incorpora à Regional de N.Andradina: Angélica e Ivinhema.
006 de 16.11.98 Convoca o Conselho dos Procuradores para reunião extraordinária.
 

1997
Resolução n. Ementa
004 de 26.11.97 Autoriza a não propositura ou a desistência de medida judicial de valor originário igual ou inferior a 10 UFERMS.
004 de 03.12.97 Autoriza a não propositura ou a desistência de medida judicial de valor originário igual ou inferior a 10 UFERMS.

1995
Resolução n. Ementa
002 de 10.01.95 Cria a Procuradoria Especializada de Informática e Controle de Dívida Ativa – Tributária e não tributária, na Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências
003 de 16.08.95 Modifica a redação do § 2° do art. 1° e 4° da Resolução/PGE n°004, de 19.10.88.
 

1994
Resolução n. Ementa
001 de 15.03.94 Prorroga prazo das inscrições do 4º Concurso para provimento do cargo de Procurador do Estado
 

1993
Resolução n. Ementa
001 de 13.12.93 Revoga o Parecer/PGE/nº 057/92 – PAT/n° 001/92, sobre utilização do valor da geração de energia elétrica no cálculo do valor adicionado
 

1992
Resolução n. Ementa
001 de 31.03.92 Prorroga prazo das inscrições do 3º Concurso para provimento do cargo de Procurador do Estado
002 de 31.03.92 Comissão e a Banca Examinadora do 3º Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado
004 de 10.08.92 Cria a Procuradoria Regional de Bataguassu
031 de 11.03.92 Regulamento do 3º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da carreira de Procurador do Estado
 

1991
Resolução n. Ementa
001 de 23.04.91 Estabelece normas relativas à utilização de recursos do Fundo Especial da PGE/MS.
002 de 30.04.91 Fica extinta a Procuradoria Regional de Campo Grande.
003 de 03.05.91 Dispõe sobre os prazos de parcelamento do ICMS.
004 de 21.05.91 Revoga a Resolução/PGE/nº003/91, de 03.05.91.
005 de 21.05.91 Retifica a Resolução/PGE/nº002/91, de 30.04.91.
006 de 24.05.91 Dispõe sobre a delegação de competência aos Procuradores Regionais, p/conceder parcel.
007 de 01.07.91 Eleição e posse dos membros do Conselho da PGE, biênio 91/93.
008 de 03.07.91 Dispõe sobre fornecimento de fotocópias de processos administrativos fiscais.
009 de 15.07.91 Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos Assistentes Jurídicos.
010 de 26.09.91 Revoga o Parecer/PGE/n° 062/91, de 16 de agosto de 1991.
 

1989
Resolução n. Ementa
001 de 27.03.89 Regulamento do 2º Concurso p/ingresso na classe inicial da carreira de Procurador.
005 de 01.07.89 Lista de antiguidade dos Procuradores do Estado
 

1988
Resolução n. Ementa
001 de 22.01.88 Regulamento do 1º Concurso p/ ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado/MS.
002 de 28.03.88 Aprova o Regimento da Procuradoria-Geral do Estado.
003 de 04.05.88 Autoriza a não propositura de cobrança judicial de débito para Fazenda Estadual de valor originário igual ou inferior a duas UFERMS
004 de 19.10.88 Baixa o Regimento do Conselho da PGE
 

1987
Resolução n. Ementa
002 de 15.04.87 Estabelece o Desdobramento Operacional Complementar ao Regimento Interno/PGE.
005 de 11.11.87 Aprova a alteração do Regimento Interno da PGE.
006 de 17.11.87 Aprova o regulamento a que se refere o § 3º, do art. 6º, da Lei nº765, de 08.10.87.
 

1984
Resolução n. Ementa
001 de 26.01.84 Fixa horário de trabalho na PGE.
004 de 25.04.84 Delega aos Procuradores Regionais, competência para concederem parcelamento de débitos fiscais, de correntes do ICM, inscritos em Dívida Ativa.
 

1983
Resolução n. Ementa
008 de 22.06.83 Cancela validade e determina a emissão de novas Carteiras de Identidade Funcional e de Porte de Arma.
009 de 10.10.83 Delega aos Procuradores Regionais, competência para concederem parcelamento de débitos fiscais, decorrentes do ICM, com redução de multa incidente.
 

1979
Resolução n. Ementa
001 de 01.03.79 Estrutura as Procuradorias Regionais da PGE – MS e fixa-lhes a área de atuação.
003 de 23.04.79 Aprova o Regimento da Procuradoria-Geral do Estado/MS.
LGPD
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