Minutas-Padrão de acordo com a Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de 1993
(Vigentes até 01 de abril de 2023)
- Minuta-Padrão de Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
- Minuta-Padrão de permissão de uso, entrega e devolução de bens imóveis estaduais.
- Minuta-Padrão de Contrato para a Contratação de Profissional de Qualquer Setor Artístico Por Meio de Inexigibilidade de Licitação.
- Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóvel do Estado para Município.
- Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóveis ao Patrimônio Estadual
- Minuta-Padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento à vista, Minuta-padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento parcelado com Pacto Adjeto de Hipoteca e Minuta-padrão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel.
- Minuta-Padrão de Edital de Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de Correlatos
- Minuta-Padrão de Edital de Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de Medicamentos
- Minuta-Padrão de Edital de Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de Bens Comuns:
- Minutas-padrão de TR, edital, ata de registro de preços e contrato cujo objeto da licitação seja a prestação de serviço sem dedicação exclusiva de mão-de-obra
