Minutas-padrão Lei 8.666

Minutas-Padrão de acordo com a Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de 1993

(Vigentes até 01 de abril de 2023)

• Minuta-Padrão de Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • Orientação para utilização da minuta
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 385 de 05 de setembro de 2022.

 

• Minuta-Padrão de permissão de uso, entrega e devolução de bens imóveis estaduais.
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 384 de 24 de agosto de 2022.

 

• Minuta-Padrão de Contrato para a Contratação de Profissional de Qualquer Setor Artístico Por Meio de Inexigibilidade de Licitação.
  • Orientação para utilização da minuta
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 377 de 08 de junho de 2022.

 

• Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóvel do Estado para Município.
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 319, de 22 de março de 2021.

 

• Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóveis ao Patrimônio Estadual
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/nº  322, de 24 de março de 2021

 

• Minuta-Padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento à vista, Minuta-padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento parcelado com Pacto Adjeto de Hipoteca e Minuta-padrão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel.
  • Orientação para utilização das minutas.
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 330, de 16 de junho de 2021.

 

• Minuta-Padrão de Edital de Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico,  para Aquisição de Correlatos
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/N. 390, de 01 de novembro de 2022

 

• Minuta-Padrão de Edital de Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico,  para Aquisição de Medicamentos
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/N. 390, de 01 de novembro de 2022

 

• Minuta-Padrão de Edital de Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico,  para Aquisição de Bens Comuns:
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/N. 390, de 01 de novembro de 2022

 

• Minutas-padrão de TR, edital, ata de registro de preços e contrato cujo objeto da licitação seja a prestação de serviço sem dedicação exclusiva de mão-de-obra
  • Versão atual – Resolução PGE/MS/N. 390, de 01 de novembro de 2022

 

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