O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário interposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) que permitirá que o Governo do Estado economize R$ 78,8 milhões em precatórios. No
Com 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul, a Consultoria Legislativa, setor ligado à Procuradoria-Geral (PGE), do Governo do Estado, iniciou um trabalho de revogação das normas em desuso ou superadas por outras. O
No sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na sexta-feira (26.2), foi realizada a posse de oito novos promotores de Justiça substitutos aprovados no XXVIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do
Os salários dos servidores do Governo do Estado serão depositados nesta segunda-feira (1°.3) e estarão disponíveis para saque amanhã. Determinado pelo governador Reinaldo Azambuja, o pagamento antes do quinto dia útil é uma das ações de
