Nesta quarta-feira (7) o CPDP (Comitê de Proteção de Dados Pessoais) da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou a primeira reunião ordinária do ano de 2024.
O encontro foi conduzido pela procuradora do Estado e encarregada da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Cristiane Müller Dantas e discutiu questões relacionadas à capacitação e ao treinamento de servidores no âmbito da LGPD, calendário de reuniões e Inventário de Dados.
“Abrimos os trabalhos de 2024 discutindo o calendário de reuniões e alinhando as ações a serem executadas no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos últimos anos, podemos perceber que tanto organizações privadas como públicas têm se estruturado para atender às exigências dessa legislação e na PGE isso não está sendo diferente”, afirmou.
O CPDP foi instituído por meio da RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 405, DE 12 DE ABRIL DE 2022, com o objetivo de propor ações voltadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes, a fim de cumprir as disposições da Lei Federal nº 13.079/2018.
Entre as competências do Comitê estão definir estratégias e formular diretrizes para a gestão e proteção de dados pessoais, conduzir o Plano de Adequação do órgão à LGPD e promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.
Primeira reunião de 2024 do CPDP
Uma das deliberações da reunião foi o Inventário de Dados, ferramenta essencial para que os órgãos possam ter um panorama completo de seus dados pessoais. “O inventário de dados nos auxilia a estabelecer uma base sólida para a gestão e proteção dos dados, assegurando a conformidade com as leis de proteção de dados, como a LGPD”, comentou.
Durante o encontro, a procuradora do Estado Cristiane Dantas pontuou ainda a importância da conscientização dos servidores sobre as principais questões da LGPD, para, com isso, consolidar uma cultura de proteção de Dados na Procuradoria.
Também foram definidas as datas de capacitação dos servidores e das reuniões ordinárias do CPDP, que serão realizadas trimestralmente.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks