Criada em 2022, a PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) é uma Especializada da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) que desempenha papel fundamental nos períodos eleitorais.
A Especializada tem como objetivo exercer a atuação institucional da PGE/MS no campo Eleitoral. Para o procurador-chefe da PEL, Leonardo Campos Soares da Fonseca, a unidade consagra oficialmente uma missão institucional importante, realizada há anos pelo órgão.
“Embora a Procuradoria sempre tenha atuado em questões eleitorais, foi somente nas eleições de 2022 que se criou a Procuradoria de Assuntos Eleitorais. Nossa principal função é fornecer orientação jurídica e direcionar a conduta dos agentes públicos estaduais, esclarecendo o que é permitido e proibido fazer. Em ano de eleições municipais, como o atual, nosso trabalho é essencial para garantir que as ações dos agentes públicos estejam em conformidade com a legislação eleitoral, respeitando suas possibilidades e limitações”, afirmou.
Segundo o procurador, a missão da PEL é a orientação prévia focada na prevenção e consultoria aos gestores. “ Isso é crucial, pois, ao estarem informados, os agentes públicos tendem a seguir a legislação eleitoral, evitando sanções por práticas ilegais e contribuindo assim para a normalidade e legitimidade das eleições. Em resumo, essa é a missão da PEL”, pontuou.
Um dos instrumentos criados pela PGE/MS para auxiliar os agentes foi o Manual de Conduta Eleitoral, que apresenta de forma clara e acessível as condutas vedadas pela legislação eleitoral. Atualmente, ele passa por uma atualização, visando às eleições municipais de 2024.
Conforme explica o procurador-chefe da PEL, a observância das condutas vedadas e demais regras é fundamental para evitar infrações e orientar os agentes a agir dentro dos limites legais.
“Com agentes públicos estaduais bem orientados juridicamente, reduz-se significativamente a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para fiscalizar, julgar ou avaliar possíveis infrações, aliviando a carga sobre o Judiciário eleitoral, que fica notavelmente sobrecarregado em períodos eleitorais”, afirmou.
Plantão Tira-Dúvidas
Entre as ações para auxiliar os gestores públicos está a abertura do plantão tira-dúvidas. O sistema funciona exclusivamente de forma virtual e é destinado aos agentes públicos que desejam sanar dúvidas relacionadas às eleições municipais. As questões apresentadas são analisadas pela PEL e respondidas em até 2 (dois) dias úteis.
Os interessados podem acessar o plantão tira-dúvidas no site www.pge.ms.gov.br.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks