Corregedor vem do latim “Corrigere”, que significa ordenar, acertar, advertir, deixar como deve ser. E é dessa forma que a Corregedoria-Geral da PGE de Mato Grosso do Sul atua, em busca de boas práticas não apenas no âmbito da fiscalização, mas trabalhando de maneira pró-ativa e antecipada para que a instituição entregue um serviço de excelência e completamente transparente ao Estado e à sociedade.
Este órgão orientador e fiscalizador da PGE tem como corregedora-geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim e como adjunto Dênis Cleiber Miyashiro Castilho. Nesta entrevista, a procuradora fala sobre essa função prévia e colaborativa, que expede recomendações, orientações e que é essencial ao fortalecimento da instituição.
Qual é a função do procurador do Estado nesta Especializada?
A Corregedoria-Geral é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos integrantes da carreira de procurador do Estado e dos servidores vinculados ao controle administrativo e à coordenação técnico-jurídica e funcional da PGE. Entre as principais atividades, podemos citar a instauração de procedimentos disciplinares e correcionais, o tratamento das demandas de ouvidoria e o acesso à informação, o processamento do estágio probatório dos procuradores e a concentração de informações funcionais relativas aos integrantes da carreira para fins de confecção de relatórios.
Quais as principais demandas atendidas na Especializada? E os desafios?
As principais demandas estão concentradas na reunião de informações em relação aos assentamentos funcionais dos procuradores do Estado, na realização de correições ordinárias, extraordinárias, dirigidas e visitas de fiscalização, na abertura de processos administrativos, incluindo promoções por merecimento, além dos diversos processos de acompanhamento.
Atuamos ainda na instauração de processos disciplinares como procedimento preliminar de averiguação, sindicância, sindicância patrimonial, processo administrativo disciplinar, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e TCA (Termo Circunstanciado Administrativo), bem como dos instrumentos voltados à responsabilização de pessoas jurídicas como a investigação preliminar e o processo administrativo de responsabilização.
Outro assunto a ser destacado é o tratamento das diversas demandas de ouvidoria e acesso à informação, recebidas diretamente pelos sistemas e-OUV e Fala.BR, que atualmente foram integrados e concentrados neste último. Essa demanda se estabeleceu com a edição da lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e se aprimorou com o surgimento de ferramentas disponíveis para o exercício da fiscalização social sobre a conduta dos agentes públicos na prestação de serviços.
Quantos colaboradores atuam no setor?
Compõe a Corregedoria-Geral cinco colaboradores, sendo dois procuradores do Estado, um procurador de entidades públicas, um servidor efetivo cedido e um comissionado.
Quais avanços gostaria de destacar nas ações dos últimos anos?
Em termos de avanços e desafios, importa destacar a direção da ouvidoria da PGE que, desde a sua criação, em 2017, vem crescendo bastante. No momento da vinculação inicial da Corregedoria aos sistemas de ouvidoria, houve o atendimento de cerca de 30 demandas, sendo que esse número saltou, em um período de 5 anos, para mais de 325 atendimentos.
A realização de correições de maneira cuidadosamente minuciosa contribuiu demais para a melhora dos processos de gestão da PGE. Hoje vive-se uma nova fase de aprimoramento de maneira a aferir a produtividade e a eficiência com auxílio de instrumentos tecnológicos para que possamos alcançar o crescimento dos resultados e da própria instituição. Nesse sentido, foram também revisados os relatórios de atividades dos procuradores.
Outro assunto que impactou o órgão refere-se ao estágio probatório dos procuradores do Estado. Ele foi inovado a partir de uma nova regulamentação, elaborada e publicada em 2020, e teve o processamento significativamente aumentado pelo ingresso de novos integrantes da carreira que passaram a se submeter a esse novo regramento.
Quais os objetivos e as metas para 2023?
O objetivo maior da Corregedoria-Geral é o de se estabelecer como um órgão moderno, participativo, a ponto de impactar na eficiência dos seus próprios serviços e, também, nos prestados pela instituição. Para o ano de 2023 temos o desafio de refinar a avaliação do estágio probatório de acordo com as exigências da advocacia pública moderna, apreciando não apenas conhecimento e habilidade, mas a atitude, de maneira a despertar e incentivar essa competência nos novos procuradores.
Qual a importância desta Especializada na estrutura da PGE?
A Corregedoria-Geral é o órgão orientador e fiscalizador das atividades de 103 procuradores do Estado, além de 367 servidores vinculados ao controle administrativo.
Também exerce essa atribuição em relação à coordenação técnico-jurídica e funcional da PGE, incluindo-se os advogados da carreira Assistência Jurídica, que são 38 servidores e procuradores de entidades públicas, que representam outros 55. Isso significa que a Corregedoria-Geral não detém atribuição perante apenas a carreira específica de procurador do Estado, mas sim em face de todos os servidores que, de qualquer forma, atuam na instituição, bem como aqueles que exercem função de apoio jurídico junto aos diversos órgãos da administração direta e indireta.
De que forma o trabalho desta especializada reflete de forma positiva para a população do Estado?
Ao exercer de forma plena seu papel, a Corregedoria-Geral proporciona o aperfeiçoamento da defesa do interesse público, a ética na conduta dos seus integrantes e a manutenção de bons índices de eficiência, sempre focada na legalidade e probidade dos atos administrativos que, por sua vez, têm o fim precípuo de viabilizar a implementação das políticas públicas em benefício de toda a sociedade.
Por: Fernanda Fortuna
Fotos: Guido Breÿ Jr
Revisão: Tatiane Pazeto Puks