Contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul que possuem débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou de licenciamento anual de veículos, inscritos em dívida ativa, podem realizar a quitação de forma online. A alternativa visa proporcionar maior comodidade e agilidade aos cidadãos, elimina a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento e permite a emissão da guia de pagamento de maneira prática e acessível.
Para quitar o débito, o contribuinte deve acessar o site www.pge.ms.gov.br, clicar na aba “Serviços”, depois em “Guias e Pagamentos” e, em seguida, selecionar “Dívida Ativa”. Na sequência, será possível emitir a guia de pagamento.
Os débitos de licenciamento disponíveis para pagamento online são referentes aos anos 2019, 2020 e 2021. Débitos dos anos mais recentes (2022, 2023 e 2024) devem ser regularizados presencialmente nos postos de atendimento do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul).
Para os débitos referentes a licenciamento é possível o parcelamento, desde que a parcela não seja menor do que 10 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Já para débitos de IPVA, o parcelamento é possível em até 10x, desde que a parcela não seja menor do que 1,45 UFERMS. O valor da UFERMS pode ser consultado no site da SEFAZ.
Caso o débito de licenciamento em atraso esteja protestado, o contribuinte deve procurar a PCDA (Procuradoria de Controle da Dívida Ativa), localizada na Rua Sete de Setembro nº 676, Centro, Campo Grande/MS, para pagamento da respectiva taxa.
Assessoria de Comunicação e Imprensa PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks
Foto: Rachid Waqued