Kaoye Guazina Oshiro, que é procurador-Chefe da Coordenadoria Jurídica na Secretaria de Estado de Saúde e Procuradoria de Saúde, foi um dos participantes na 2ª reunião anual da Gestão Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O gestor citou o cumprimento do contrato de gestão, com a criação da Procuradoria de Saúde. “O que antes era centralizado na Coordenadoria hoje se dividiu. Enquanto a PS ficou responsável pelas demandas individuais de saúde, coube à Cjur/SES as ações civis públicas na área e também a assessoria e a consultoria aos gestores da pasta”, afirmou.
Em sua fala, o procurador destacou que devido à pandemia desde abril de 2020 houve uma queda nas novas demandas relacionadas à área da saúde, mas que atualmente esse cenário vem se alterando paulatinamente com o retorno do crescimento das mesmas.
Já sobre as peças judiciais elaboradas pelos setores de sua competência, Kaoye Oshiro revelou que mesmo assim registrou-se um aumento médio de 5% nos períodos de 2018 para 2019 e de 2019 para 2020, mantendo-se um volume mensal com média de aproximadamente 3,7 mil peças. “Mais importante do que os números é a forma de como temos nos adequado para trabalhar… há bastante tempo temos trabalhado com uma padronização de atividades tornando nossa rotina mais ágil e melhorando a dinâmica do processo desenvolvido pela equipe”.
Ele comentou ainda sobre os trabalhos efetuados pela Câmara de Administrativa de Solução de Conflitos (Casc) que, desde dezembro de 2019, vem fornecendo medicamentos aos cidadãos sem a necessidade de que os mesmos entrem com processos judiciais para adquiri-los.
A Casc – que é um procedimento administrativo – tem como objetivo a busca pela solução consensual de conflitos para evitar e/ou reduzir a judicialização, ou ainda buscar a conciliação em ações judiciais já em curso, para as situações que serão definidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), proporcionando celeridade nos litígios variados que envolvem o Estado com foco no princípio constitucional da eficiência administrativa.
“Em um ano atendemos 110 pacientes, ou seja, foram 110 ações judiciais a menos que o Estado deixou de responder, todos são de Campo Grande. Então, se analisarmos proporcionalmente somente em 2020, na comarca da Capital, tivemos cerca de mil ações novas, ou seja, com a Casc, mesmo em período de pandemia, corresponde a mais de 10% de casos que não se transformaram em ação judicial. A Casc tem um potencial muito grande de reduzir os números de processos judiciais e de ser expandida em sua capacidade máxima de até 30%… processos que podem demorar anos para serem resolvidos, muitas vezes, com a atuação da Casc pode ser resolvido em semanas”, finalizou.
