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17 de abril de 2026

PGE/MS divulga lista de inscrições deferidas dos processos seletivos de Estágio…

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10 de abril de 2026

Procuradora do Estado fala sobre Linguagem Simples em entrevista ao podcast “No…

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8 de abril de 2026

Inscrições para Estágio e Residência Jurídica na PGE/MS encerram amanhã

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15 de maio de 2018

STJ aprova cinco novas Súmulas

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Sancionada lei que altera na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

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26 de abril de 2018

Superior Tribunal de Justiça julga recurso repetitivo sobre fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS

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25 de abril de 2018

STJ divulga pesquisa pronta em processo civil sobre a viabilidade ou não de Recurso Especial interposto contra decisão monocrática.

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18 de abril de 2018

Conjur: STF deve definir quórum para modulação em caso de mudança jurisprudencial

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16 de abril de 2018

Lei 13.650/2018 acrescenta nova hipótese de improbidade administrativa

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13 de abril de 2018

Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul assume a Secretária Geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública – Fonap

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3 de abril de 2018

Conjur: Prescrição em ação de improbidade não impede ressarcimento ao erário

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