O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário interposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) que permitirá que o Governo do Estado economize R$ 78,8 milhões em precatórios. No
Com 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul, a Consultoria Legislativa, setor ligado à Procuradoria-Geral (PGE), do Governo do Estado, iniciou um trabalho de revogação das normas em desuso ou superadas por outras. O
A Justiça Estadual acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e indeferiu os pedidos de tutela de urgência da ação movida pela Associação dos Provedores de Internet do Estado de Mato Grosso do Sul (Apims) contra o Governo do Estado. Na
Na manhã, desta quarta-feira (24.2), a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e os procuradores, Norton Riffel Camatte e José Aparecido Barcello de Lima – presidente e vice-presidente, respectivamente -, da Associação dos
Nesta quinta-feira (18.2), a Corregedoria-Geral, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu em audiência a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, trazendo reivindicações de sua área de atuação, visando
Outros 320 precisam retornar as intimações para os tribunais de origem poderem efetuar o pagamento Após um pouco mais de 90 dias da publicação do último edital de Acordo Direto em precatórios, no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados são
