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Notícias

29 jan 2025
PGE/MS lança Manual para orientar gestores sobre entendimento do STF nos processos de saúde

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) disponibiliza nesta quarta-feira (29) mais um Manual de orientação à Administração Pública Estadual. O Manual “Teses Fixadas nos Temas de Repercussão Geral Nº 1.234 e Nº 6 pelo Supremo

Categorias:Geral
22 out 2024
PGE/MS celebra avanços na judicialização da saúde e se prepara para efetivação de acordo firmado no STF

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) celebrou os avanços obtidos com a conclusão do julgamento de dois recursos com repercussão geral (Temas 6 e 1234) no STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se de acordo que definiu critérios e

Categorias:Geral
10 out 2023
Procurador de MS compõe comissão especial que debate fornecimento de medicamentos pelo SUS no STF

O procurador-chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz Viana, compõe a comissão especial que debate a estrutura de financiamento e de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e a judicialização do tema e seus

Categorias:Atuação PGE, Geral
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