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Notícias

02 dez 2024
PGE/MS contribui para a criação da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

Procuradora-chefe da CJUR/PROCON fala sobre a Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor instituída em MS  Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução Normativa/SEAD Nº 71, instituiu a Política Estadual de

Categorias:Geral
05 jun 2023
Defesa dos Direitos do Consumidor conta com atuação da PGE-MS

A proteção e a defesa dos direitos do Consumidor também é um assunto que conta com a atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS). Criada recentemente, a coordenadoria jurídica na PGE, instalada na Secretaria-Executiva de

Categorias:Atuação PGE, CJURS - Coordenadorias Jurídicas
04 abr 2023
PGE expande coordenadorias jurídicas e inicia atuação no Procon

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) segue expandindo suas Coordenadorias Jurídicas nas secretarias e nas autarquias do Governo e inicia, esta semana, sua atuação no Procon (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor). A procuradora do

Categorias:Geral
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