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Notícias

27 abr 2023
Atuação da PGE-MS contribui para decisão favorável aos Estados e ao DF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a competência do foro de domicílio do autor em execuções fiscais e em causas ajuizadas contra algum Estado ou Distrito Federal. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) atuou

Categorias:Atuação PGE, Geral
01 mar 2023
Decisão que averigua programas de acesso à moradia é importante para todas as esferas federativas, explica Oslei Bega Júnior

Uma nova decisão assinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determina que seja realizada a coleta de informações dos chefes dos Poderes Federais para averiguação dos programas de garantia de acesso à moradia. Trata-se do

Categorias:Geral
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