Versão On-line ISSN 2319-068X
Edição n. 17 (versão completa)
Ficha Técnica e Comissão Editorial
A admissibilidade de provas atípicas no Processo Civil Cooperativo
Alexandre Branco Pucci
A responsabilização do Poder Executivo pelas dívidas judiciais decorrentes de atos dos demais poderes autônomos
Amanda Verão Mazina
O CPC/2015 e o microssistema de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo
Fabrízio Thomázio Guimarães da Silva & Vinicius Pinheiro Marques
Poderes emergenciais diante de uma sociedade complexa
Filipe Xavier Ribeiro
A judicialização e os limites do direito à saúde em face dos entes da federação
Gleison do Prado de Oliveira & Heloisa Cristina Luiz Cappellari
A adequação do entendimento judicial à nova lei de licitações nos casos de terceirização na Administração Pública: valoração probatória da culpa in vigilando
Ingrid Luize Bonadiman Arakaki
Considerações sobre o acordo de não persecução cível – ANPC
Julizar Barbosa Trindade Júnior
A arbitragem na administração pública: possibilidades e desafios após a Lei nº. 13.129/2015
Larissa Alderete Betio de Oliveira
A denunciação da lide ao agente público em ações indenizatórias como medida de efetividade da tutela jurisdicional
Mateus Simioni de Bittencourt & Arthur Sombra Sales Campos
A observância de teses firmadas em repercussão geral pela administração pública
Nathália dos Santos Paes de Barros
Audiência virtual com auxílio da videoconferência
Anselmo Prieto Alvarez & Norberto Oya
Capacitação de Procuradores do Estado
Comitê de resolução de disputas (Dispute Resolution Boards) e sua aplicabilidade na administração pública: abordagem de resolução de conflitos com alicerce na eficiência e consensualidade
Adriano Aparecido Arrias de Lima
Especificidade da arbitragem na Administração Pública: o princípio da publicidade e a confidencialidade do procedimento arbitral
Doriane Gomes Chamorro
Autocomposição de conflitos de massa de trânsito no âmbito das Procuradorias-Gerais dos Estados
José Wilson Ramos Costa Júnior
A possibilidade constitucional/legal da mediação via transação na Administração Tributária à luz do Direito Brasileiro
Jucelino Oliveira da Rocha
A redução da judicialização por meio da solução consensual de conflitos no âmbito das ações de saúde
Kaoye Guazina Oshiro
Acordo direto em precatório: a indevida limitação constitucional do deságio em 40%
Kemi Helena Bomor Maro
O papel da Procuradoria-Geral do Estado como vetor para inclusão dos métodos adequados de solução de conflitos na Administração Pública
Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni
Solução pacífica dos conflitos na Administração Pública: um novo paradigma principiológico
Luiza Iara Borges Daniel
Os métodos alternativos de resolução de conflitos que envolvem a Administração Pública na seara administrativa ambiental: desafios e perspectivas em busca da efetividade
Senise Freire Chacha
Os Comitês de Resolução de Conflitos (Crd) e sua utilização nos contratos de concessão no Brasil – análise sobre a viabilidade jurídica e adequação
Carlo Fabrizio Campanile Braga
A importância do desenvolvimento de competências de conciliação, mediação e arbitragem na atuação institucional da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Ludmila dos Santos Russi
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