A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou nesta terça-feira (10) a prova oral do XIV Concurso Público para Procurador do Estado. De caráter eliminatório e classificatório, a etapa foi realizada pela Banca Examinadora da PGE,
Composto pela Procuradora-Geral do Estado, que o preside, pela Corregedora-Geral da PGE, por cinco Procuradores do Estado eleitos (representantes de cada uma das categorias da carreira) e pelo Presidente da Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de
Supremo forma maioria para derrubar Decreto 10.224/20, que promoveu alterações na composição do FNMA Em julgamento realizado na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria e considerou inconstitucional o Decreto Federal n. 10.224/20,
“A tributação é um acoplamento estrutural entre política, direito e economia. A tributação é um objeto mutante, algo complexo, sistêmico, é um fenômeno social antes de tudo”. Foi assim que o procurador-Chefe da PRB (Procuradoria de
