O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (27/02/2018), a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. O documento reúne os 636 julgamentos já realizados pelo tribunal sob esse rito de demandas de massa. A obra é
Foram publicadas nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado, as notas de Avaliação de Desempenho Individual (ADI), do Programa Gestão por Competência, do governo do Estado. Os interessados devem acessar a página 50, do DOE nº
A PGE/MS, por meio da Procuradoria de Pessoal, teve confirmada pelo Tribunal de Justiça/MS, a tese quanto à possibilidade de haver revisão geral sobre os subsídios dos servidores de forma antecipada. O entendimento foi consolidado na Ação Declaratória
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Ao negar recurso do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que a discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional. O princípio é uma cláusula pétrea
O Banco Central iniciará a partir de 22 de janeiro de 2018, a primeira fase de integração das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito ao sistema BACEN JUD 2.0. Já na segunda fase de integração que se