A Prova Objetiva do XIII Concurso Público para Procurador do Estado será realizada no dia 04 de dezembro de 2016, às 8 horas (horário local de Mato Grosso do Sul), na Universidade Anhanguera UNIDERP, situada na Rua Ceará, nº 333, Bairro Miguel Couto, em
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), questionava norma que incluiu no rol dos títulos sujeitos a protesto as Certidões de Dívida Ativa (CDA), foi julgada improcedente pelo Plenário
Foi publicado no Diário Oficial nº 9.283 o Aviso de seleção PGE/MS/Nº 01, de 8 de novembro 2016, abrindo-se as inscrições no período de 09 a 18 de novembro para o 1º Processo de Seleção Simplificada de Aptidão para a composição de cadastro de
O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (3/11) a votar se o protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional. Até agora, há cinco votos pela constitucionalidade da prática e dois pela
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data este ano foi comemorada antecipadamente na Procuradoria-Geral do Estado. Em 14 de outubro foi realizada a 2ª edição do evento “Dia do Servidor PGE” no Centro de Convenções
Aconteceu nos dias 11 a 14 de outubro de 2016 o “XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF”, realizado pela ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) em parceria com a APES (Associação dos
A Procuradoria Geral do Estado publica edital de chamamento público para seleção de entidade(s) sem fins lucrativos visando a formação sócio-educativa e profissional e inserção no mercado de trabalho de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aditou, nesta quarta-feira (28/9), seu voto nos recursos que discutem se o Estado é obrigado a fornecer remédios caros ou sem registro nas listas do SUS e da Anvisa a quem não pode pagar. Para ler a
No dia em que se comemora o Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso (23 de setembro), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acontecerão duas palestras que têm como tema central o novo Código de Processo