Não cabe ao Judiciário determinar que o Estado promova concursos públicos. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao reverter decisão de primeira instância que havia condenado a União e a Universidade Federal de Alagoas a fazer
No Auditório Pantanal, da Procuradoria Geral do Estado, a partir das 14h30min de hoje, Procuradores do Estado se reunirão com o analista da empresa Softplan, Alexandre Aguena, e com a Diretora da Escola Superior de Advocacia, Ana Paula Ribeiro Costa, para
Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado atuantes na área de Recursos Humanos e os Procuradores do Estado participaram esta semana da apresentação do “INFORMATIVO ELETRÔNICO DA PGE – ÁREA DE PESSOAL”, no Auditório Pantanal, na sede da PGE. Na
Por entender que servidor empossado no cargo de agente penitenciário não tinha direito líquido e certo de ser nomeado para uma cidade específica, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a relotação. Após concurso público, o agente
O Procurador-Geral do Estado aprovou PARECER/PGE/MS/001/2016 – CJUR-SAD/Nº 001/2016, que concluiu pelo seguinte: a) os atos de promoção funcional não podem ter data de vigência retroativa, de sorte que passam a produzir efeitos funcionais e
O recesso que começa na próxima semana e se estende até o final de julho é válido apenas para as cortes superiores, para o Supremo Tribunal Federal e para o Conselho Nacional de Justiça. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos e
O projeto “Petição 10, Sentença 10” que tem como escopo a redução do tamanho das peças processuais sem a diminuição da qualidade do conteúdo já está em vigor no judiciário estadual sul-mato-grossense. Os modelos de petições e as ecofontes,
O Procurador – Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Fernando Cesar Caurim Zanele, o Secretário de Estado de Administração, Carlos Alberto de Assis, assessores jurídicos e chefes de recursos humanos de diversos
