O primeiro encontro oficial do Fonacon (Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), que contará com a participação de representantes das Procuradorias-Gerais de todo o Brasil, será realizado nesta
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, está entre as autoridades que serão homenageadas nesta segunda-feira (25) com a entrega da medalha Tiradentes da PMMS (Polícia Militar do Estado). A solenidade de outorga da honraria será realizada
Fundado em outubro de 1984, o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) possui importante papel na defesa da legalidade e das políticas públicas de interesse dos estados brasileiros. O Conpeg surgiu no Congresso
Com o objetivo de auxiliar na reorganização das dívidas tributárias de empreendedores optantes pelo regime Simples Nacional – na forma da Lei Complementar nº 123/2006 – o Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Programa de Reescalonamento do
Os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento, por unanimidade, ao Recurso de Apelação interposto pela PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul) contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização