Notícias

23 jun 2020

Justiça indefere liminar em ação da Defensoria Pública contra Estado

A ação trata sobre merenda escolar e a PGE defendeu as medidas estratégicas adotadas pelo governo estadual Campo Grande (MS) – O Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande indeferiu liminar em Ação Civil

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22 jun 2020

PGE em Ação apresenta a área do Consultivo

Campo Grande (MS) – O PGE em Ação exibe neste programa um dos eixos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS). O procurador-Geral Adjunto do Estado do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa, apresenta a área responsável

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19 jun 2020

Decreto que exige uso de máscara prevê até interdição de estabelecimentos

Governo irá distribuir proteção individual para a população; aumento do contágio motivou publicação Campo Grande (MS) – Decreto tornando obrigatório o uso de máscara de proteção individual em todas as cidades de Mato Grosso do Sul, a partir de

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17 jun 2020

Esap realiza webinar para tratar sobre a responsabilidade civil do Estado

Campo Grande (MS) – A partir desta quarta-feira (17) até o dia 23 de junho estão abertas as inscrições para o webinar “Responsabilidade Civil do Estado por danos aos particulares: tendências e situação atual” que será realizado on-line no dia 24

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15 jun 2020

PGE ganha ação que pedia reajuste retroativo de contrato administrativo

Campo Grande (MS) – Empresa que presta serviços de informática entrou com uma ação contra o Governo do Estado solicitando reajuste retroativo de contrato administrativo alegando que há cláusula com previsão de reajuste do preço, após o período de

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11 jun 2020

Evento da Esap discute federalismo em época de pandemia

Campo Grande (MS) – Para tratar de um tema tão em voga atualmente, a Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou na tarde dessa quarta-feira uma conversa ao vivo, por meio de uma plataforma virtual, sobre o

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10 jun 2020

PGE regulamenta estágio probatório da carreira de Procurador do Estado

Registro da posse dos cinco novos procuradores da PGE realizada em novembro de 2019 Campo Grande (MS) – Publicada na edição nº 10.193, do Diário Oficial do Estado, a Resolução PGE/MS/Nº 289 que regulamenta o estágio probatório da carreira de

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08 jun 2020

PGE em Ação exibe programa sobre Federalismo

Campo Grande (MS) – No mês de março, antes do período de isolamento social, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), em conjunto com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), promoveu ciclo de palestras para debater as

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04 jun 2020

PGE antecipa pagamento do Acordo Direto em precatórios

Em decisão conjunta com os tribunais parceiros o cronograma deve encerrar até setembro Campo Grande (MS) – Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso do Sul, desde o final de março deste ano, os atendimentos de solicitações diversas são

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