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Notícias

22 out 2024
PGE/MS celebra avanços na judicialização da saúde e se prepara para efetivação de acordo firmado no STF

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) celebrou os avanços obtidos com a conclusão do julgamento de dois recursos com repercussão geral (Temas 6 e 1234) no STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se de acordo que definiu critérios e

Categorias:Geral
15 out 2024
PGE/MS publica manual de orientação para execução das “Emendas Pix”

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou no DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado) a Resolução PGE/MS n° 457, que expede o Manual de Orientação de Execução das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, na

Categorias:Geral
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