Considerando a necessidade de adaptação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) instituiu o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP). A resolução foi publicada nesta
A Procuradoria-Geral do Estado realizará, no dia 14 de março, às 10h, eleição para os cargos de Corregedor-Geral e de Corregedor-Geral Adjunto, biênio 2023/2025. A reunião extraordinária para a escolha dos Corregedores, junto ao Conselho Superior da
