No Diário Oficial nº 9.356, de 22 de fevereiro de 2017, foi publicado edital de Abertura de procedimentos para eleição de Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado, mandato para o período de 1º de abril de 2017 a 31 de
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF) se reuniu nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, em Brasília/DF. Assuntos de interesse comum foram debatidos, buscando-se o fortalecimento do pacto federativo, sobretudo o
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O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quinta-feira (2/2) três novas súmulas aprovadas em dezembro pela 1ª Seção, especializada em Direito Público. Todos os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado e, mesmo sem
O Conselho Nacional de Justiça mapeou todos os incidentes de resolução de demandas repetitivas já admitidos em tribunais do país. O IRDR foi incorporado ao novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, como um
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